Tragédia da Chapecoense: MPF pede 300 milhões de dólares em indenização às famílias

12/02/2020 - 17h09

Mais de três anos se passaram desde que a madrugada do dia 29 de novembro de 2016 mudou completamente a vida de dezenas de famílias e chocou o país inteiro. Naquela noite o avião que levava a delegação da Chapecoense para Medellín caiu pouco antes de pousar na cidade colombiana para a final da Copa Sul-Americana e causou 71 mortes.

Em mais de três anos, foram muitas idas e vindas no Tribunal e as famílias continuam tentando apontar os responsáveis pelo acidente.

Nesta terça-feira (11), a CPI instaurada pelo Senado, presidida pelo senador catarinense Jorginho Mello e como relator o senador Izalci Lucas, ouviu o procurador da República Carlos Humbero Prola Júnior, do MPF (Ministério Público Federal) em Chapecó. De acordo com ele, na próxima quinta-feira (13), haverá uma reunião, a pedido de um grupo liderado pela seguradora Tokio Marine, com o objetivo de buscar um acordo para que as famílias sejam indenizadas.

No ano passado, o MPF ajuizou uma ação civil pública que pede a condenação dos réus o pagamento de uma indenização no valor de 300 milhões de dólares por danos morais e materiais. Além disso, requereu o bloqueio de R$ 52 milhões das empresas subsidiárias brasileiras das corretoras e seguradoras que se recusam a pagar as indenizações do acidente.

Nesta ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal aparecem como réus, além da empresa LaMia, as seguradoras Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros, e os grupos econômicos da corretora Aon.

Investigação aponta que operações da LaMia poderiam ter sido suspensas caso seguradoras tivessem informado problemas de pagamento às autoridades

A investigação do MPF aponta que as seguradoras e resseguradoras sabiam das condições financeiras precárias da LaMia. Em e-mails trocados entre uma das proprietárias da companhia aérea e representante da Aon Uk, que atuava como corretora do seguro, ficam claras as condições vulneráveis às quais os clientes da empresa estavam sendo submetidos.

Uma apólice de seguro foi emitida para que a LaMia pudesse retomar as operações, porém, com valor muito baixo – saindo dos US$ 300 milhões para apenas US$ 25 milhões – e ainda com cobertura limitada, excluindo, por exemplo, o transporte de equipes de futebol, serviço prestado frequentemente pela empresa. Ou seja, as empresas fecharam um acordo de seguro que não contemplava parte fundamental dos clientes atendidos.

A ação do MPF mostra que as seguradoras tentam se isentar da responsabilidade pelo pagamento das indenizações e ressarcimento às famílias dos mortos no acidente e das vítimas que sobreviveram à queda do avião.

A investigação aponta que as apólices foram emitidas de maneira irresponsável apenas para garantir a operação da LaMia, sem que proporcionasse a cobertura necessária. Além disso, mostra que as seguradoras não informaram à Direção Geral de Aeronáutica Civil da Colômbia supostos atrasos no pagamento da apólice, o que teria feito com que a LaMia tivesse as operações e autorizações de voos suspensas.

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