O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu neste
sábado (2) a ordem para que a Advocacia Geral da União entregasse os exames do
presidente Jair Bolsonaro. A desembargadora plantonista Monica Autran Machado
Nobre deu um prazo de mais cinco dias para que o caso seja analisado.
A decisão diz, textualmente: "Assim, nos termos já expostos, suspendo o cumprimento da decisão, ora atacada, pelo prazo de 5 (cinco) dias a fim de possibilitar a análise das razões de agravo pelo Relator prevento."
Na quinta-feira (30), a juíza Ana Lúcia Petri
Betto decidiu dar 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro entregue à
Justiça “os laudos de todos os exames” realizados para
verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.
Ao invés de enviar os laudos
de todos os exames, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que encaminhou à
Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se
encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo
coronavírus realizados no mês passado.
“Considerando que o documento
juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155),
não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação
da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas,
dJustiça autoriza jornal a acessar testes de covid-19 de Bolsonaroê efetivo
cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos
quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da
COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão
injustificada”, determinou a juíza.
O governo também quer que o
caso tramite sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do
presidente, o que foi negado pela juíza. “Indefiro o pedido de sigilo
documental”, decidiu a juíza.
Na última segunda-feira (27),
a Justiça Federal decidiu que o jornal O Estado de S. Paulo tinha direito a ter
acesso aos testes de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi
proferida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, e o governo tinha prazo de 48 horas
para fornecer o resultado.
O presidente fez o exame para
covid-19 duas vezes, em 12 e 17 de março, e informou que o teste deu negativo
em ambas. Dias antes, Bolsonaro havia participado de uma missão oficial aos
Estados Unidos – pelo menos 23 pessoas que acompanharam a comitiva foram
diagnosticadas com a doença
O presidente Jair Bolsonaro
cogitou nesta quinta-feira (31) que já teria sido
infectado pelo novo coronavírus, mas que não teria
desenvolvido os sintomas da covid-19.
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