O Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, em apelação criminal julgada pela 4ª Câmara
Criminal, manteve a condenação dos quatro homens envolvidos no assassinato de
um advogado na cidade de Guaraciaba, região extremo-oeste do Estado, com
pequenos ajustes na dosimetria da pena. O valor indenizatório estipulado ao
filho e à esposa da vítima foi confirmado por aquele órgão julgador. O crime
teve relação com as atividades profissionais desenvolvidas pela vítima.
O homem que efetuou
o disparo de arma de fogo que vitimou o advogado em 13 de agosto de 2018 teve
afastada a agravante da embriaguez. A câmara reconheceu "a ausência de
debate em plenário no tocante à agravante da embriaguez preordenada aplicada ao
delito de homicídio qualificado". Mesmo assim, a pena ficou estabelecida
em 30 anos de reclusão, o máximo permitido em lei.
Já o pedido de
revisão do Ministério Público foi acolhido. O responsável pela organização do
crime e pagamento dos outros três envolvidos teve a pena aumentada em 23 anos
por acumular cinco condenações anteriores. A pena totalizou 47 anos mas, em
cumprimento à legislação, terminou fixada em 30 anos de prisão.
Danos morais
Em primeira
instância, ficou definido o valor de R$ 200 mil a ser pago pelo acusado de organizar
e financiar o crime e pelo atirador. Outros R$ 50 mil também deverão ser
suportados pelos outros dois participantes do atentado. O montante é referente
à indenização por danos morais ao filho e à esposa da vítima. O desembargador
Luiz Antônio Zanini Fornerolli, relator da matéria, manteve os valores
arbitrados na sentença.
"Observa-se
que o valor fixado encontra-se próximo ao que vem decidindo este Tribunal nas
hipóteses em que há morte da vítima [...] valores que observam o caráter
punitivo e pedagógico da medida", considerou o desembargador.
O crime
De acordo com a
denúncia, no dia 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de
Chapecó para Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta cuja placa
era clonada e o número do motor adulterado. Nas proximidades do trevo de
Guaraciaba, o executor embarcou na moto e os dois foram até o escritório
da vítima. Sem retirar o capacete, o atirador anunciou um
'assalto' para as funcionárias do escritório e pediu para levá-lo ao "doutor".
Quando o advogado se abaixou atrás da mesa de trabalho, em menção de pegar o
dinheiro, o acusado atirou em sua cabeça.
Sem levar nada, os
acusados fugiram de motocicleta para abandoná-la no interior do município de
Guaraciaba. Depois, voltaram de carro para Chapecó. O contratante pagou pelo
crime R$ 7.500,00 em dinheiro, além de uma arma de fogo. O júri aconteceu no
dia 3 de julho de 2019. Somadas as penas dos cinco envolvidos, o montante chega
a 138 anos de prisão. A sessão de julgamento durou três dias. Devido a repercussão
do caso, o júri foi realizado na Câmara de Vereadores. Duas outras pessoas
apontadas como autores intelectuais do crime ainda aguardam definição da
justiça sobre a data de seus julgamentos (Autos n. 0003785-90.2018.8.24.0067).
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