Após manifestação
favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça decidiu
ceder o uso de um veículo Mercedes Benz e de um Porsche que haviam sido
apreendidos de pessoas condenadas pelos crimes de lavagem de dinheiro e de
falsidade ideológica para o 12º Batalhão da Polícia Militar de Balneário
Camboriú e para a Polícia Militar Rodoviária.
Os automóveis serão
usados em eventos e exposições, sobretudo do Programa Educacional de
Resistência às Drogas (PROERD), a fim de auxiliar na educação de crianças e
adolescentes em relação à importância da atividade policial.
O Promotor de
Justiça José de Jesus Wagner, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Balneário Camboriú e autor da manifestação que fundamentou o pedido da Polícia
Militar, comentou que o caso "demonstra a efetividade na punição de
criminosos, cujos bens originados de atividade ilícita são revertidos em favor
da coletividade do interesse público".
A partir de agora,
os veículos serão pintados e equipados, com incorporação imediata à frota da
Polícia Militar, além de receberem a devida manutenção, a exemplo do que já
acontece com um Camaro cedido para o 12ª BPM em dezembro de 2018.
Até então, os dois
veículos estavam sem uso e expostos a sol e chuva, sofrendo deteriorações e
perdendo valor de mercado devido ao tempo transcorrido desde sua apreensão, em
setembro de 2018. Antes da decisão da destinação dos veículos à Polícia, eles
foram objeto de leilões - porém, sem êxito.
Os veículos foram apreendidos de um casal condenado à prisão na 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú. Com a condenação, os bens, que haviam sido produto de crime, foram perdidos em favor do Estado. "Atingindo-se o patrimônio de origem criminosa, além da devida punição dos autores, a Justiça procura desencorajar pessoas que são atraídas pelo lucro rápido e ilícito, como em casos de tráfico, roubos e lavagem de dinheiro", reforçou o Promotor de Justiça.
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