Imagem: Divulgação/Ministério da Cidadania
Com benefício médio
de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo
governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a
medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 07
de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
Com 17 milhões de
famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a
mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social
terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados
caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em
competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O pagamento do
valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair
Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto
de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto
para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação
do benefício para R$ 400.
As famílias com
renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de
extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser
consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram,
respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa
Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
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