Vereadores de São Miguel do Oeste aprovam Orçamento de 2024 e revisão do Plano Plurianual
Estimativa de receita e de despesa para o Município no próximo ano é de R$ 288,4 milhões.

Divulgação/Câmara de Vereadores

Divulgação/Câmara de Vereadores

18/12/2023 - 23h09

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em votação única, os projetos de lei que tratam do Orçamento de 2024 e da revisão do Plano Plurianual. As matérias foram votadas em sessões exclusivas na noite de quarta-feira (13) e manhã de quinta-feira (14), no plenário da Câmara, e foram aprovadas por unanimidade. Leia mais sobre os projetos aprovados no texto a seguir.

Projeto de Lei 116/2023: de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2024. A proposta compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo, Legislativo e Fundos, pertencentes à Administração Direta do Município; e o orçamento da Seguridade Social que abrange todas as entidades e órgãos a eles vinculados. A receita e a despesa estimadas para 2024 são de R$ 288.443.885,76.

O texto autoriza o chefe do Executivo a proceder, por ato próprio, à abertura de créditos adicionais suplementares no limite de 25% do total da despesa orçamentária fixada para o exercício financeiro de 2024. Também autoriza a proceder, por ato próprio, à transposição, remanejamento e/ou a transferência de recursos orçamentários no limite de 25% do total dos saldos das despesas orçamentárias em execução. O projeto estabelece que todas as movimentações orçamentárias realizadas por ato do Executivo Municipal devem ser comunicadas ao Poder Legislativo Municipal até o dia 20 do mês subsequente, sob pena de crime de responsabilidade.

O projeto do orçamento foi aprovado com emendas dos vereadores, que indicaram, cada um, a destinação de aproximadamente R$ 194 mil.

A divisão do orçamento ficou assim definida:

ÓRGÃO/UNIDADE

VALOR PREVISTO EM R$

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

7.600.000,00

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

6.565.816,03

Gabinete do Prefeito Municipal

3.317.687,14

Gabinete do Vice-Prefeito

252.560,00

Fundo Municipal da Defesa Civil

230.000,00

Fundo Municipal de Habitação

2.013.200,00

Fundo Municipal de Defesa dos Direitos E do Consumidor

752.368,89

SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS

31.901.272,11

Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

27.688.672,11

Departamento de Patrimônio

394.800,00

Departamento de Tecnologia da Informação

502.120,00

Departamento de Transportes

131.600,00

Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa

1.556.800,00

Divisão de Contabilidade

956.320,00

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

670.960,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

75.048.017,55

Administração

3.630.000,00

Setor de Ensino

71.418.017,55

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

9.889.875,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

5.313.500,00

Fundo Mun. de Desenvolvimento Econômico – Fumdec

2.846.025,00

Fundo Municipal do Meio Ambiente

740.350,00

Fundo Municipal da Causa Animal

990.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

39.055.000,00

Urbanismo

38.151.000,00

Divisão de Cemitérios

904.000,00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

7.547.799,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

4.560.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

17.410.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

7.865.000,00

Esporte

5.215.000,00

Cultura

2.650.000,00

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

370.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

16.616.500,00

Fundo Municipal de Ação Social

10.383.500,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc.

1.443.000,00

Acolhimento Institucional

3.740.000,00

Fundo Municipal do Idoso

1.050.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000.000,00

SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCIC.

3.868.750,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

58.837.856,02

Fundo Municipal de Saúde

50.887.856,02

Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer

7.950.000,00

FUNDO MUNICIPAL P/RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS

308.000,00

TOTAL GERAL

288.443.885,76

 

Projeto de Lei 85/2023: de autoria do Poder Executivo, promove a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2024. “A presente programação teve como base fundamental as necessidades regionalizadas e prioritárias da comunidade, em consonância com os interesses da Administração Municipal, alicerçadas na legislação vigente e consoante à matéria, especialmente, na Constituição Federal, Constituição Estadual, Constituição Municipal e demais legislações vigentes”, diz o texto do projeto.

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  • Jornal Regional



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