A Câmara de
Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (9) uma moção de apelo solicitando que
seja aprovada a PEC 56/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições
municipais em 2022. Não sendo possível unificar as eleições, os vereadores
sugerem adiar as eleições inicialmente previstas para 4 de outubro de 2020,
devido à pandemia da covid-19.
A moção é de
autoria de Everaldo Di Berti (PL), Carlos Grassi (PP), Cláudio José Barp (PSD),
Gilberto Pedro Berté (MDB), José Jair Giovenardi (PL), Milto Annoni (PL),
Odemar Marques (PDT), Silvia Teresinha Kuhn (MDB) e Vanirto José Conrad (PDT).
“Com a unificação
dos mandatos político-partidários deixam de existir várias eleições de forma
isolada, o que vem ao encontro do próprio interesse público, diante da
necessidade da reforma política que todos exigem. Há economia significativa de
recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos
processos eleitorais municipais realizados de forma isolada, o que representará
um impacto positivo que será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020
já não mais ocorrerá”, apontam os vereadores.
“Em razão da
pandemia e do isolamento social, as eleições em outubro de 2020 se tornam
impraticáveis, posto que todos terão dificuldades em cumprir os prazos
previstos pela legislação eleitoral. Devemos lembrar que estudos indicam que o
ápice da pandemia só tende a crescer com a chegada do inverno”, acrescentam os
autores da moção.
O documento será
enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao presidente do
Senado Federal, Davi Alcolumbre; aos deputados federais e senadores de Santa
Catarina; ao presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti; e
ao presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, Adelar José Provenci.
A moção foi
aprovada por maioria, com votos contrários de Cássio da Silva (PSD), Elias
Araújo (PSD), Maria Tereza Capra (PT) e Vagner Passos (PSL).
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