
A Câmara de
Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou na terça-feira (20) uma moção de apelo de Ravier
Centenaro (PSD) e Moacir Fiorini (MDB) solicitando ao Governo do Estado e ao
Município que reduzam ou isentem de taxas e tributos os
profissionais e empresas do setor de eventos, hotéis, bares, restaurantes,
turismo e clubes recreativos, entre outros, em função da crise gerada pela
pandemia do coronavírus e suas respectivas medidas restritivas.
Conforme os
vereadores, os setores citados foram alguns dos mais afetados pela pandemia e,
ao contrário de outros setores que já retomaram suas atividades e estão gerando
receitas, ainda se encontram impossibilitados de trabalhar. “Com isso,
empresas, empresários e profissionais estão sendo duramente castigados com a
não realização de eventos, sendo necessário que o poder público contribua para
que esse setor possa sobreviver ao período sem atividades”, ressaltam os
autores.
Eles acrescentam
que esta é uma das cobranças feitas pela Associação Empresarial de São Miguel
do Oeste (Acismo). “Os encargos tributários sobre a existência destas empresas
encontram-se todos vigentes e sob exigência, mesmo não havendo atividade
econômica ou faturamento. Por isso, solicitamos o envolvimento do Estado e do
Município para a instituição de medidas e programas de parcelamento, redução
e/ou isenções de débitos fiscais, assim como a urgente criação de legislações
que possam socorrer e garantir a viabilização estruturada e prolongada de tais
atividades”, acrescentam os autores da moção.
O pedido será
enviado à governadora Daniela Reinehr; ao secretário estadual da Fazenda,
Rogério Macanhão; ao prefeito Wilson Trevisan; e ao secretário municipal de
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Alencar Barbieri.
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