A Polícia Militar em fiscalização flagrou pessoas que testaram positivo para a Covid-19 descumprindo medidas de isolamento. As ocorrências ocorreram na quarta-feira (15).

Em Descanso, durante fiscalização, um homem que estava em viagem e testou positivo para a covid-19 e se comprometeu a cumprir o isolamento na casa de um familiar, não foi localizado na mesma. De acordo com informações, o homem deslocou-se para Farropilha/RS e depois iria pegar voo em Porto Alegre/RS. O homem deveria estar em isolamento até 18 de Abril.

Outro descumprimento aconteceu em Barra Bonita, quando duas mulheres que testaram positivo deveriam estar em casa e não foram localizadas. As mesmas devem permanecer em isolamento até o dia 22 de abril.

COMO FUNCIONA APÓS TESTAREM POSITIVO:

As pessoas ao testarem positivo, assinam um termo no qual as deixa cientes das medidas judiciais em casos de descumprimento.

Código Penal: “Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. 

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

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