A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) acatou nesta quinta-feira (3) a admissibilidade de mais um pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

O pedido, no entanto, não foi aceito integralmente. Foram reconhecidas as denúncias relacionadas à construção do hospital de campanha em Itajaí e à compra dos respiradores para o tratamento de Covid-19. O texto que menciona a equiparação salarial dos procuradores do Estado não foi aceito.

A leitura da denúncia que durou cerca de seis horas foi conduzida pelos deputados Laércio Schuster Junior (PSB), Kennedy Nunes (PSD) e Fabiano da Luz (PT).  A sessão ordinária foi realizada no plenário da Alesc e foi transmitida ao vivo por meio de videoconferência.

O pedido de mais um impedimento contra o governador e a vice foi entregue no último mês por um grupo de advogados e empresários do catarinenses.

“Governador e vice-governadora demonstraram que não reuniram capacidade governamental, mas até então a confiança e as balizes democratas imputavam algum grau de paciência”, disse o Schuster enquanto lia o texto. 

A representação foi protocolada no dia 10 de agosto. Com a leitura, o processo é oficializado e passa a tramitar na casa legislativa.

Nova comissão especial será formada com nove deputados indicados pelos partidos. Eles têm a responsabilidade de analisar a denúncia e dar prosseguimento ao processo.

Caso chegou ao STJ

Na manhã de quarta-feira (2), a reportagem do nd+ teve acesso ao despacho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou a instauração de um inquérito para a apurar a participação do governador Carlos Moisés (PSL) na transação dos respiradores.

O texto que autoriza as investigações afirma que o governador “aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado dos valores”. O governo de Santa Catarina pagou R$ 33 milhões pelos aparelhos.

Processo em andamento

O assunto sobre a decisão do governador de assinar o reajuste salarial dos procuradores já é tratado em outro pedido de impeachment, que tramita na casa. O texto, já em fase de julgamento, mira também nas ações do governo durante a pandemia, mas não consta detalhamento das investigações. 

A distinção entre os textos é que o pedido de impeachment que teve início nesta quinta não cita Jorge Tasca, atual secretário de Administração do Estado. Nesta tarde, a comissão que trata do primeiro impedimento terá nova sessão.

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