A Assembleia Legislativa de Santa Catarina se manifestou sobre a saída do secretário de Estado da Saúde, Helton deSouza Zeferino. Em uma nota publicada nesta sexta-feira (1), a casa afirmou que o pedido de exoneração feito pelo próprio ex-secretário foi consequência das ações que começaram com o trabalho da comissão que investiga supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais para o Estado.

Na quarta-feira (29), uma sessão virtual entre os parlamentares aprovou por unanimidade um requerimento que solicitava o imediato afastamento de Helton Zeferino. O documento seria entregue na próxima segunda-feira (4), mas o ex-secretário se antecipou da decisão.

Segundo a casa, foi o detalhamento feito pela comissão que permitiu “perceber os graves erros do processo da compra dos respiradores, entre eles, o pagamento antecipado do produto”. Uma reportagem do site The Intercept Brasil, produzida pelos repórteres Fábio Bispo e Hyury Potter deu, início às investigações.

Após essa etapa, afirmou a comissão, a Alesc deve continuar investigando o caso. 

Leia a carta na íntegra:

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa para fiscalizar as ações de combate à pandemia do coronavírus – Covid-19 em Santa Catarina, diante da confirmação do pedido de exoneração do Sr. secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, recebido e aceito pelo governador Carlos Moisés da Silva na noite desta quinta-feira (30/04/2020), vem através desta nota oficial reforçar que a medida é uma resposta às ações que começaram com o trabalho desta Comissão Especial, identificando irregularidades no contrato de compra de respiradores pulmonares por parte do governo.

Foi o detalhamento feito pela comissão que permitiu perceber os graves erros do processo, entre eles, o pagamento antecipado do produto, bem como a autorização do empenho e de liquidação do valor de R$ 33 milhões de forma irregular, burlando as normas que regem o bom andamento das compras feitas por órgãos públicos.

Também foi a comissão que aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando ao governador Carlos Moisés o imediato afastamento das funções do Sr. Helton Zeferino, a fim de permitir a plena investigação dos fatos ocorridos. Pleito que também ganhou apoio unânime do plenário da Assembleia Legislativa, e agora é atendido através do aceite do governador do pedido de exoneração do secretário de Estado da Saúde.

Findada esta etapa, a Comissão Especial seguirá com seu trabalho de fiscalização das ações governamentais no combate à pandemia, cumprindo com sua função republicana de zelar pelo dinheiro que é de todos os catarinenses.

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