A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema.

"O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento", disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.

Agora, o Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS). Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo.

Antes, a classificação toxicológica era feita com base no resultado restritivo de todos os estudos de toxidade oral, dérmica e inalatório, incluindo irritação cutânea e ocular. Por isso, mortalidade e potencial de irritação eram tratados de forma igual, por exemplo.

A partir de agora, com a implementação do GHS, os resultados toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica inalatória são utilizados para comunicação de perigo dos produtos e não para classificação toxicológica.

Os rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, frases de perigo para auxiliar o manuseio dos agricultores. Serão seis classificações: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico, improvável de causar dano agudo e não classificado (por não ter toxidade).

Além disso, apesar de já ser um compromisso da agência manifestado publicamente, o novo marco removeu a exigência de teste em animais para a regulação dos produtos.

Padrão internacional

O GHS proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou o GHS para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.

O novo marco também permite a avaliação por analogia. Uma autoridade poderá buscar similaridade na fórmula de um produto já liberado pela Anvisa e, assim, avaliar se um novo agrotóxico tem a mesma avaliação toxicológica para obter registro.

O que é o padrão GHS?

É um método usado proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92 para classificar substâncias;

Atualmente, 53 países já o adotaram totalmente, e outros 12 de forma parcial;

Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo do que a política brasileira atual.