Após sete anos paradas, as obras no entorno da Arena, zona Norte de Porto Alegre, finalmente vão ser retomadas. Na tarde desta sexta-feira, foi selado o acordo para a conclusão dos trabalhos no bairro Humaitá. O documento prevê o prazo de 58 meses a contar da aquisição definitiva da casa do Grêmio pelo clube, o que deve ocorrer até 7 de outubro deste ano. A audiência, iniciada na terça-feira, ocorreu na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e terminou com uma duração de quase 12 horas.

A sessão foi conduzida pela juíza Nadja Zanella e teve a participação de representantes do Município de Porto Alegre, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Arena Porto-alegrense, OAS, Karagounis, Albisia, Acauã e Grêmio, que assinaram o acordo repactuando as obrigações assumidas em 2014 e que não foram adiante diante dos problemas financeiros da OAS, proprietária do estádio, que chegou a entrar em recuperação judicial. 

Arena será do Grêmio em outubro

A primeira intervenção será a limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5, localizado na margem Leste da rua João Moreira Maciel. A Arena Porto-alegrense se comprometeu a requerer autorização para início das intervenções de limpeza e desassoreamento em 15 dias e terá 90 dias para sua conclusão a contar da emissão da ordem de serviço. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil. 

Depois que o Grêmio assumir a gestão da Arena, outras obras virão, como a execução de obras na avenida A.J. Renner, avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio a construção do quartel para o 11º Batalhão de Polícia Militar e da Estação de Bombeamento de Esgoto. As obrigações assumidas pela OAS Investimentos terão custo aproximado de R$ 44 milhões. As intervenções deverão ser realizadas em três etapas e serão condicionantes para a expedição das cartas de habitação dos empreendimentos Liberdade I e II. Em caso de descumprimento, além da execução da garantia e cobrança de perdas e danos, será aplicada multa de 10% sobre o valor total das obras. 

Para a execução, a OAS Investimentos depositará em juízo R$ 12 milhões. Metade desses recursos serão utilizados pelo Município para desocupações, realocações e desapropriações necessárias. O restante dos valores necessários para financiamento das obras será composto por garantidas pelo Grêmio, que participa do acordo como colaborador. Os valores serão transferidos mensalmente, em 60 parcelas, até o limite de R$ 42,4 milhões. Como garantia adicional à execução das obras, foi oferecida pela Karagounis hipoteca em favor do Município de parte do imóvel onde hoje está localizado o estádio Olímpico com área total de 10.1 mil metros quadrados, avaliado em R$ 11,8 milhões.

Segundo a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, o acordo é resultado de um processo colaborativo entre o Juízo e as partes, em que o Município e o Ministério Público conseguiram retomar o caminho traçado no processo de licenciamento. “O acordo visa garantir que as medidas compensatórias e mitigatórias previstas sejam executadas, algumas muito em breve, o que trará uma melhoria significativa para a região”, salientou. 

Conforme o procurador Eduardo Tedesco, que participou diretamente nas negociações, o acordo considerou as dificuldades decorrentes da recuperação judicial da OAS e estabeleceu uma sólida estrutura de garantias que deverá permitir a conclusão de obras essenciais para o bairro Humaitá e seus moradores.

Situação se arrasta desde abril de 2012

A execução das obras do entorno da Arena é um imbróglio jurídico iniciado em abril de 2012, quando Município e OAS firmaram o primeiro termo de compromisso referente às obrigações do empreendedor para mitigar os impactos do Complexo Arena. Em 2014, o Ministério Público ajuízou ação civil pública que questionava o Termo de Compromisso firmado dois anos antes. O cronograma desse termo foi cumprido até outubro de 2015, ano em que a OAS ingressou com pedido de recuperação judicial. 

Tratativas se seguiram com o passar dos anos, sem sucesso. Ao longo de 2020, em meio à pandemia, foram retomadas as negociações, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município, envolvendo Ministério Público, empresas e Grêmio, a fim de conferir maior segurança jurídica e melhorias nas garantias necessárias para o cumprimento do acordo. No final do ano, foi firmado o acordo preliminar que apresentou as premissas e diretrizes do acordo definitivo assinado nesta sexta-feira.

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