A partir desta quinta-feira, 1° de agosto, o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) poderá indenizar bombeiros
comunitários que trabalham de forma voluntária para a atuação nas equipes de
plantão. Assinado pelo governador Carlos Moisés em 13 de junho deste ano,
o decreto 145 que regulamenta a Lei 17.202, de 2017, dispõe sobre a prestação
de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a
incêndio e busca e salvamento em apoio ao CBMSC.
Semelhante ao formato de indenização de serviços voluntários dos
guarda-vidas civis, que atuam nas praias durante a operação veraneio, os
bombeiros comunitários atuarão nas Organizações Bombeiro Militar (OBM) em todo
o estado, aumentando as equipes de atendimento de ocorrências. “Hoje é um dia
muito importante para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, já que
passaremos a indenizar os bombeiros comunitários pelos serviços voluntários prestados
em nossas guarnições de serviço. Ou seja, a partir de agora todos os quartéis,
em todos os recantos de SC poderão contar com dois bombeiros comunitários, por
dia, complementando as equipes de plantão e nós possamos levar um serviço ainda
melhor para a população”, comemora o comandante-geral do CBMSC, coronel BM
Charles Alexandre Vieira.
Para a realização do treinamento de Curso de Formação de Bombeiros
Comunitários do CBMSC, o interessado deve ter no mínimo 18 anos; apresentar
certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelas Justiças Estadual e
Federal; apresentar atestado de sanidade mental e de capacidade física;
apresentar exame toxicológico, que deverá ser negativo quanto a substâncias
entorpecentes e similares. O exame toxicológico pode ser exigido novamente a
qualquer momento durante o serviço voluntário. Todos os Bombeiros Comunitários
são supervisionados por um Bombeiro Militar.
De acordo como decreto fica fixado o ressarcimento das despesas, nos
seguintes moldes:
“Os trabalhos para operacionalizar o início do programa de indenização de
trabalho voluntário foram intensos e envolveram diversas diretorias. Inúmeros
Bombeiros Militares se dedicaram incondicionalmente para essa missão. Temos
como grande prioridade valorizar todos os Bombeiros Comunitários que estão em
atividade junto ao CBMSC e esse é foi um grande passo para isso”, explica o
Subcomandante-Geral do CBMSC, coronel BM José Ricardo Steil.
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