A Câmara dos Deputados aprovou a autorização para o governo importar e distribuir medicamentos e insumos da área de saúde ainda sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia da Covid-19. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.

A medida será incluída na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20), que já permite a autorização temporária de novos produtos médicos, mas sem estabelecer prazo e a partir de ato do Ministério da Saúde, pontos modificados pela proposta aprovada.

“Nós sabemos que a Anvisa é o órgão regulador no Brasil e ela tem feito o trabalho com muita decência. Mas é preciso também comentar que às vezes a burocracia brasileira entra no circuito e vai impedir que possamos ser mais ágeis no sentido de ajudar as pessoas para que elas continuem vivendo e não percam sua vida”, afirmou o deputado Eli Borges (Podemos-TO).

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