O Governo Federal
publicou portaria que permite que carros apreendidos durante operações da polícia em combate
ao tráfico de drogas, poderão ser doados às Organizações da
Sociedade Civil que atuam na redução de demanda dos entorpecentes, como
Comunidades Terapêuticas. Os veículos, antes eram armazenados pelo Fundo
Nacional Antidrogas (FUNAD).
Com a entrega a
expectativa é de que as organizações desenvolvam programas de formação
profissional, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social. Serão
doados os veículos avaliados em até R$ 60 mil e considerados
"perdidos" e com "documentação completa".
As entidades que
desejarem receber os automóveis precisarão estar inscritas no Cadastro Nacional
de Credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção,
apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes
do álcool e outras drogas e seus familiares.
A fiscalização da
utilização dos veículos ficará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania,
que entregará relatórios semestrais, inclusive com imagens que demonstrem que
as organizações estão cumprindo tudo o que determina as Portarias Nº 513 e Nº
514.
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