A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (13), a continuidade do processo do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). O documento apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), responsável pelo relatório, pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) neste processo.

O pedido de afastamento é relativo à compra de 200 respiradores com preço de R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.

Outro processo de impeachment está em andamento e em fase de julgamento. Uma votação em 22 de outubro pode decidir se o governador e a vice serão ou não afastados dos cargos por 180 dias. Esse primeiro pedido aponta crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.

A comissão especial é formada por nove deputados. Veja abaixo como cada um deles votou:

A deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Alesc, deixou a sessão antes da votação. Os deputados rejeitaram um pedido dela e da defesa do governador para que a sessão fosse adiada para análise de novos documentos acerca do processo.

O documento analisado durante a sessão desta terça tem mais de 80 páginas. No relatório, Cobalchini se baseou nos autos da acusação e nas defesas apresentadas pelo governador e vice.

A denúncia foi apresentada à Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre elas advogados e empresários, e aceita pelos deputados em 3 de setembro.

No documento apresentado à comissão especial em 29 de setembro, a defesa afirmou que não havia justa causa para a denúncia ser aceita e que não houve conduta ilegal ou omissa por parte do governador.

O que diz o pedido

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido no dia 17 de setembro.

Primeiro pedido de impeachment

Os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do primeiro processo de impeachment contra o governador e a vice. Neste caso, a solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. Esse pedido deve ser avaliado pelo tribunal de julgamento em 22 de outubro.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.

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