Conferência Municipal de Assistência Social define propostas e elege delegados

27/08/2019 - 09h32

"Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social" foi o tema da X Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceu em São Miguel do Oeste, na sexta-feira (23), organizada pela Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social.

Na abertura, estiveram presentes além da secretária Marta Sotilli, o vice-prefeito Alfredo Spier, o presidente do Conselho, Júlio Bagetti, vereador Carlos Grassi, usuária do SUAS Raquel de Freitas, além da população e profissionais da Assistência Social.

Durante a manhã, foi realizada a palestra com Iraci de Andrade, doutora e mestre em Serviço Social, que abordou o tema geral da conferência.

De acordo com Marta, um bom público participou dos debates e contribuiu com a definição de propostas que visam garantir orçamento mínimo e se manter a política de assistência social existente.

À tarde, foram debatidos os três eixos temáticos: 

1. Assistência Social como direito do povo; 
2. Financiamento Público; e 
3. Participação Social, elencadas as propostas que serão encaminhadas à Conferência Estadual, e eleitos os delegados que irão representar o município:
· Governamental: 
Andreia Aparecida da Silva Rebelato – Titular
Dulcy Schefer - Suplente
· Sociedade Civil:
Adrieli Maiara Rodrigues - Titular
Camila Vier - Suplente
Marines Schanadelbach – Titular
Vanessa Dalchiavon - Suplente

Ao final da Conferência, foram definidas 19 propostas para o Município, para o Estado e para a União. Abaixo estão relacionadas algumas das propostas para o Município, em cada um dos eixos temáticos:

EIXO 1 – A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO

1.    Criar e implementar projetos voltados à divulgação da Política de Assistência Social
2.    Garantir através de concurso público a contratação de equipes mínimas para cada equipamento
3.    Priorizar, ampliar e aprimorar as ações voltadas ao idoso (a), criança, adolescente, PCD, e mulher.
4.    Implementar o programa ACESSUAS Trabalho
5.    Ampliar as ações e a cobertura de acompanhamento às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e BPC.

EIXO 2: POLÍTICA PÚBLICA TEM QUE TER FINANCIAMENTO PÚBLICO

1. Desenvolver atividades de capacitação, divulgação e fortalecimento do controle social sobre a Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS.
2. Organizar e realizar um mutirão de coleta de assinaturas do abaixo assinado com o objetivo de garantir a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece 1% do repasse do Governo Estadual para o FEAS.
3. Realizar a estruturação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa e da Mulher.
4. Realizar ações de aprimoramento permanente da gestão financeira do SUAS.

EIXO 3: A PARTICIPAÇÃO POPULAR GARANTE A DEMOCRACIA E O CONTROLE SOCIAL

1. Desenvolver novas estratégias para ampliar e qualificar a participação dos usuários.
2. Atualizar o Plano Municipal de Educação Permanente.
3. Garantir que o CMAS junto com a equipe da secretaria de Assistência Social, elabore um Plano de Providências.
4. Aprimorar a metodologia da realização da Conferência Municipal.

  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • ASCOM



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