Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente
Devido a pandemia do
novo coronavírus, o governo de Santa Catarina decretou situação de emergência
em todo o Estado nesta terça-feira (17) e anunciou medidas drásticas de
restrições para a maioria dos serviços no Estado. O anúncio foi feito pelo
governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em coletiva de imprensa no início da
noite, após três horas de reunião com o secretariado.
O documento,
assinado ainda na noite desta terça-feira, esclarece que a decisão tomada pelo
governo busca conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina
registrou transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a
origem da contaminação. O governo também afirmou que esse tipo de transmissão
foi identificado no Sul do Estado.
DECRETO
Entre as decisões
tomadas, o transporte público foi proibido de circular em todo o território
catarinense por sete dias, conforme prevê o decreto, assim como serão fechados
todos os restaurantes, lojas, agências bancárias e demais estabelecimentos não
considerados essenciais.
SAÚDE
O documento
determina a suspensão ainda nesta quarta-feira (18). No entanto, Carlos Moisés
informou que há um período para que os serviços possam se adequar ao decreto,
razão pelo qual algumas linhas de ônibus ainda poderão circular nesta quarta,
como no caso de Florianópolis, que encerra os serviços a partir de quinta-feira
(19).
Veja o
que fica aberto
Farmácias: estarão
abertas, por determinação do governo do Estado.
Unidade de saúde:
seguem abertas e com atendimento em tempo integral.
Mercados: estarão
abertos normalmente.
Coronavírus: PM vai
reforçar segurança perto de supermercados, farmácias e postos de gasolina em
SC
Postos de
combustível: continuam com atendimento normal neste período.
Distribuidoras de
água: estarão abertas, por determinação do governo do Estado.
Distribuidoras de
gás: mantém os serviços normalmente.
Funerárias:
funcionam normalmente.
Imprensa: atuam
normalmente, mantendo compromisso com a informação de credibilidade.
Segurança privada:
serviço deve permanecer igual.
O que
fecha ou para de funcionar
Transporte público
municipal: suspensos por sete dias, a partir do momento em que as empresas
forem notificados pelo Estado. Em Florianópolis os ônibus urbanos deixam de
circular na quinta-feira (19).
Transporte público
intermunicipal: suspensos por sete dias, a partir do momento em que as empresas
forem notificados pelo Estado.
Transporte público
interestadual: suspensos por sete dias, a partir do momento em que as empresas
forem notificados pelo Estado. Nada foi notificado sobre as viagens
interestaduais dos demais veículos, como caminhão, veículo de passeio ou
motocicletas.
Agências bancárias:
devem fechar, apenas funcionando os caixas eletrônicos.
Academias: portas
devem ser fechadas e proibida a circulação de usuários.
Shoppings: não
poderão funcionar a partir desta quarta-feira, em todo o estado.
Comércio de rua:
estará fechado, com exceção dos serviços essenciais, como farmácias.
COMO
PROCEDER
Coronavírus: veja
condições para remarcação e cancelamento de passagens aéreas
Hotéis: hóspedes
que já estão hospedados podem permanecer até a data prevista. Novas entradas em
hotéis, no entanto, estão suspensas.
Restaurantes:
serviços suspensos durante o período determinado em decreto.
Delivery de
alimentos: como restaurantes devem fechar, serviços de entrega de alimentos
também foram cancelados
Oficinas mecânicas:
estarão fechadas, conforme decreto.
Correios: serviços
não irão funcionar.
Suspensos
por 30 dias
Estão suspensos por 30 dias em SC eventos de qualquer porte (independentemente do número de pessoas). Inclui aniversários, casamentos, formaturas, confraternização com amigos ou qualquer tipo de encontro.
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