Atenta  aos  riscos  de  novos  crimes  tributários  em  meio  aos impactos econômicos da COVID-19, a Receita Federal está reforçando ações e operações de  combate  à  fraude  fiscal.  Uma das medidas deflagradas a partir desta semana  em  Santa  Catarina  é  o início da segunda etapa da Operação Saldo Negativo,  desencadeada  no  final  de  2019  com  o objetivo de desbaratar quadrilha  de  estelionatários  que  vinha comercializando falsos créditos tributários a empresários.

O  foco,  a  partir de agora, é impedir que a fragilidade econômica causada pelo  Novo Coronavírus  estimule  tentativas  de  fraude  e  sonegação. Um comunicado  do Grupo intergovernamental de Ação Financeira Contra a Lavagem de  Dinheiro  e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), que orienta mais de   200   países,  alerta  para  “novos  e  emergentes  riscos  de  crimes financeiros” em razão da COVID-19.

“Nesta  nova  fase,  a  atuação  foi adaptada para a situação de isolamento social e será totalmente remota. Estamos trabalhando com base na análise da documentação  apreendida  e  cruzando  dados.  A  Receita Federal dispõe de ferramentas   tecnológicas   que   permitem  intimar  e  receber  respostas digitais”,  antecipa  um  dos  coordenadores  da Operação Saldo Negativo, o auditor-fiscal Rogério Penna.

A  preocupação  da Receita Federal não é apenas identificar os fraudadores. Os auditores-fiscais alertam que, em momentos de crise, é maior a tendência de  as  empresas  caírem em golpes. “Os empresários acabam se tornando mais vulneráveis a golpes e fraudes, mas devem desconfiar de ofertas milagrosas.

A venda de falsos créditos é um conto do vigário moderno”, ressalta Penna.

O  auditor-fiscal  explica  que  a  análise  da  documentação apreendida na primeira  fase  apontou  a  existência  de  intermediários  da  organização criminosa  e  que  há  outros criminosos agindo na venda de falsos créditos tributários – todas as informações apuradas estão sendo compartilhadas, com a devida autorização judicial, com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.   A   segunda   fase  da  Operação  Saldo  Negativo  envolve  sete auditores-fiscais em Santa Catarina.

SALDO NEGATIVO - Deflagrada em 5 de novembro de 2019 pela Receita Federal e Polícia  Federal,  com  30  mandados  de busca e apreensão e 25 mandados de prisão  cumpridos  nos  estados  de  Santa  Catarina,  Paraná,  São Paulo e Distrito  Federal, a Operação teve origem em representação fiscal para fins penais  encaminhada  pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. Ao longo  de  pouco  mais  de dois anos de investigações, os auditores-fiscais realizaram  auditorias  e  identificaram a fraude: consultorias tributárias comercializavam  falsos  créditos  tributários  a empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas obrigações fiscais com a  Receita  Federal.  Na verdade, a organização criminosa embolsava a maior parte  do  valor  dos  tributos  devidos, os contribuintes imaginavam obter alguma vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.

O  prejuízo  causado  aos  cofres  públicos  foi apurado em cerca de R$ 2,3 bilhões.  Aproximadamente  80%  desses valores já foram objeto de auditoria por  parte da Receita Federal. Até a deflagração da operação em novembro de 2019,  tinham  sido  identificadas  mais  de  3.500  empresas envolvidas na fraude, distribuídas por quase 600 municípios de todo o país.

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