
Foto: Luciano Sens/Porto de Itajaí
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu
nesta quinta-feira, 19, o processo de federalização do Porto de Itajaí, que
havia sido anunciado nesta semana. Com a decisão, a estrutura se mantém sob o
comando do município até que se conclua um processo de transição gerencial.
A liminar em favor do Foro Metropolitano da Foz do Rio
Itajaí foi concedida pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, que
considerou que a mudança abrupta, sem tempo de transição, traz riscos à
economia e à continuidade das atividades portuárias. O governo federal pode
recorrer.
O Porto de Itajaí fica no Litoral Norte de Santa Catarina e
é o segundo maior do país, atrás do de Santos, em São Paulo.
Na decisão, na qual o g1 teve acesso, a magistrada levou em
conta que havia tratativas para a renovação do convênio de municipalização, há
mais de um ano, e que a mudança de posicionamento do governo federal é recente.
"Manifestações anteriores, sugestivas da continuidade
da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de
consideráveis efeitos. Há uma série de contingenciamentos de verbas públicas,
de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de
adequação de gastos que não podem, de inopino, sofrer interrupção",
afirmou no documento.
A federalização do Porto de Itajaí, o segundo maior do país,
havia sido confirmada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos na segunda-feira
(17).
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou
a afirmar, em entrevista à NSC TV nesta quinta-feira, que tentaria reverter,
por meio judicial, o anúncio do início da semana sobre a federalização da
estrutura.
"A gente não queria perder a autoridade portuária, que
Itajaí perde. Então, dá uma crise, dá um desgaste político que não compensa
para ninguém", afirmou.
O Porto de Itajaí é o único no país com a gestão
municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade
Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro.
Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia
informado que a decisão de assumir a gestão foi tomada após um amplo debate
dentro do governo. Até o início de dezembro deste ano, segundo dados da
autoridade portuária, o porto movimentou quase 11,5 mil toneladas e recebeu
1.005 navios.
O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a
intenção do governo federal, na época, era a privatização, segundo o atual
governo federal. Em dezembro de 2023, já no governo Lula, um contrato
provisório foi assinado, retomando as atividades.
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