O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou na última semana a legalidade da resolução do CRM/SC (Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina) que proíbe médicos de trabalharem em partos planejados fora de ambiente hospitalar.

No documento, o MPF alegou que o ato feria o direito das mulheres de escolher o local e profissional que desejam ter por perto no momento do parto, além de “cercear arbitrariamente o direito do profissional médico que atua em partos extra-hospitalares”. O não cumprimento da resolução é considerado infração ética em Santa Catarina. 

Após o pedido ter sido negado na 2ª Vara Federal de Florianópolis no fim do ano passado, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao TRF4, mas ele foi novamente indeferido no último dia 29 de janeiro. A associação de doulas do Estado informou que ainda não foi notificada da decisão. 

O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia entendeu que é necessário aguardar o processo para decidir a legalidade ou não da determinação. 

“É de ser prestigiada, por ora, a cautela do órgão de classe na edição da referida resolução, a fim de que se possa, no curso da instrução processual, melhor investigar a amplitude dos riscos existentes na realização do parto domiciliar planejado, inclusive com dados técnicos, a fim de avaliar se a restrição imposta pela resolução atenta contra direitos da gestante e do médico”

A ação segue tramitando e ainda deverá ter o mérito julgado na 2ª Vara Federal de Florianópolis. Ainda não há data para uma audiência. 

Primeiro Centro de Parto Natural de SC

Na contramão da determinação do CRM, doulas, gestantes e profissionais da saúde trabalham para a construção do primeiro centro de Parto Natural do Estado. Previsto para ser implementado no centro de Florianópolis, o local será usado como opção para partos com menos intervenções médicas e mais humanizado.

Juliana Monguilhott, defensora do projeto e presidente da Abenfo/SC (Associação Brasileira de Enfermeiras Obstetras, Neonatais e Obstetrizes), afirma que o projeto está mais perto de tornar-se realidade. Nesta semana a prefeitura de Florianópolis emitiu um documento que faltava sobre o terreno que foi cedido para a construção da estrutura. 

“A nossa ideia é não ter nenhum médico atuando no centro, mas sim enfermeiras. Nesse sentido, a resolução não nos afeta. [Com relação ao centro], está tudo se encaminhando e em breve devemos submeter [ao Ministério da Saúde”], disse.

Voltado para mulheres da região, sobretudo aquelas que possuem acesso à saúde somente por meio do SUS, a expectativa é de que sejam realizados 70 procedimentos ao mês.

>>>Clique e receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.