No dia 21 de outubro deste ano, Francisco José Metz e Rildo Edson Lazarotto, cidadãos de São Miguel do Oeste, protocolaram denúncia na Câmara de Vereadores, acusando o prefeito Wilson Trevisan por imobrobidade administrativa. De acordo com os denunciantes, o Chefe do Executivo teria cometido crimes relacionados a supostas irregularidades ao firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) relativo à acessibilidade (calçadas). 

Entre as supostas irregularidades, estaria a de que o TAC não foi homologado pelo Conselho do Ministério Público. Na sessão desta terça-feira (17), os vereadores, por unanimidade, decidiram não aceitar a denúncia e votaram pelo arquivamento das acusações.

População descontente

Rildo Edson Lazarotto, um dos denunciantes, ao analisar a decisão da Câmara, foi taxativo: "Os vereadores entenderam tudo errado. A ação não pretendia jogar a população contra eles". E emendou: "A propósito, o resultado da eleição mostrou quão contente a população está com a Câmara de Vereadores".

Segundo Lazarotto, "cada cidadão tem o direito de apresentar denúncia. Dos vereadores se espera a análise sem recorrer a desqualificação dos denunciantes. Isso só revela falta de estrutura emocional deles para tomar decisões importantes".

Faz de conta

Para o denunciante, "ficou claro que o TAC não serve pra nada. Porque tem multa, vence e nada acontece. É um mero protocolo formal onde você faz de conta que me cobra providências e eu faço de conta que vou atender".

Lazarotto disse que do jeito que os vereadores fizeram parecer ontem (17) as pessoas notificadas podem ficar tranquilas. Elas sequer poderão ser multadas. Afinal, o TAC tá vencido e certamente será renovado "ad eternum". 

Onda de multas

Adverte, porém, que como tudo é imprevisível no mundo jurídico e no mundo político, em dezembro poderemos ter uma segunda onda de Covid-19 junto com uma onda de multas para fazer caixa para o município. "Ninguém fala dos bairros, cujo TAC prevê multas para 2021", alertou.

Ao concluir, Lazarotto fez a seguinte colocação: " Ficou claro que o município não deve nada. E por conseguinte não haverá de cobrar nada dos municípes que não fizeram as calçadas. Precisamos observar qual será a conduta da Prefeitura e do MP em relação a este assunto".

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