Os deputados aprovaram na sessão virtual desta quarta-feira
(29) a proposta que isenta hospitais públicos, hospitais filantrópicos e
clínicas de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do
pagamento das contas de água e energia elétrica durante a pandemia da Covid-19.
A matéria recebeu três votos contrários e será encaminhada para análise do
governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 63/2020, do deputado Marcius Machado (PL).
“É um projeto construído a várias mãos, com o objetivo de contribuir para os
nossos hospitais, nesse momento tão difícil que muitos enfrentam”, justificou.
A proposta foi elogiada por Paulinha (PDT) e José Milton Scheffer (PP). “É
a forma de praticar um gesto com esses hospitais, que estão no front dessa
batalha contra o coronavírus. As concessionárias tiveram grandes lucros e a
despesa é pequena para elas. Alguns hospitais não poderão permanecer
abertos porque o custo é alto sem ter procedimentos em outras áreas”, afirmou
Scheffer, lembrando que a suspensão das cirurgias não eletivas compromete as
finanças desses hospitais.
Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL) votaram contra
o projeto. Bruno acredita que a matéria é inconstitucional e invade competência
dos municípios, já que muitas concessionárias de água e esgoto são mantidas
pelas prefeituras. “Acredito que temos que ajudar os hospitais, quem fazem um
trabalho fantástico, dentro da legalidade”, considerou. “Os poucos atendimentos
que esses hospitais estão fazendo vão reduzir os gastos com essas contas”,
completou Sargento Lima.
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