O Presidente da Câmara de Vereadores de Brusque acatou
Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e exonerou um
servidor nomeado com o grau de escolaridade exigido para o cargo atestado por
diploma falso.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal
Taylor após apurar representação, feita por meio da Ouvidoria de MPSC,
informando que o Assessor de Gabinete, nomeado em abril deste ano, teria tido o
ensino médio regular completo - escolaridade mínima exigida para o cargo - atestada por documento falso.Durante a investigação do fato, o servidor afirmou
que teria realizado um curso pela internet em uma instituição de ensino chamada
Centro Educacional Carioca, na qual não teve aulas, apenas uma prova on-line, e
que recebeu o diploma pelos Correios.
No entanto, não apresentou nenhum documento que corroborasse o relato.O 3ª
Promotoria de Justiça de Brusque apurou, ainda, que o Centro Educacional
Carioca teve os últimos diplomas validados no ano de 2008 e possuía inúmeros
processos e reclamações em virtude do descredenciamento pela Secretaria Estadual
de Educação do Rio de Janeiro.
Em virtude disso, o Promotor de Justiça expediu o ofício pela exoneração
do servidor sem qualificação, alertando que sua manutenção poderia configurar
ato de improbidade administrativa.
O pedido foi acatado imediatamente pelo Presidente da Câmara de
Vereadores. O servidor poderá responder criminalmente por uso de documento
falso.
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