Benefício será concedido também a empresas de transportes – Foto: Google Street View/Reprodução
A SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina) disponibilizou o parcelamento do ICSMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 120 vezes na última sexta-feira (11). Essa política pública visa atender empresas lesadas pela pandemia.
O governo de Santa Catarina argumenta que companhias já estavam com problemas financeiros devido à crise e que a Covid-19 impulsionou a necessidade de auxílio.
A medida foi
regulamentada pelo decreto Nº 711/22 no início de fevereiro. O benefício é
disponibilizado através do SAT (Sistema de Administração Tributária).
Além das
prejudicadas pelo coronavírus, empresas de transporte de
passageiros e cargas também terão direito.
O pagamento da
primeira parcela deverá ser realizado até o dia 30 de julho. Na hipótese de
atraso de mais de 3 prestações, não necessariamente de forma sucessiva, o
parcelamento poderá ser cancelado.
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