Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Os candidatos ao ENEM
que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição reprovado pelo Inep têm
até essa sexta-feira (29) para apresentar recurso. Todo processo pode ser feito
na Páginado Participante. Segundo o Ministério da Educação (MEC), foram
feitas 1.949.448 solicitações de isenção e 94.721 justificativas de ausência na
edição de 2021. Os pedidos enviados vão ser analisados pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os resultados vão
ser divulgados no dia 6 de maio.
De acordo com o
edital nº 14/2022, no seu anexo II, os arquivos devem estar no formato PDF, PNG
ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Confira os
documentos aceitos para a apresentação de recurso:
- Comprovante de
pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços
prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
- Declaração original
da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas
com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome,
endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Declaração que
comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de
ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do
ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante
bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de
bolsista integral em todo o ensino médio.
Declaração
original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores
em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que
desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda
bruta mensal em reais.
Segundo a
psicopedagoga Carla Soares, a isenção de taxa traz uma competição mais justa
para os alunos. “É um instrumento que diminui um pouco esse abismo que existe
entre a educação pública para educação privada. O ENEM é um instrumento
importantíssimo para quem quer entrar na universidade em qualquer lugar do
Brasil e é uma avaliação justa”, comenta.
Poderiam pedir
isenção alunos que estão no último ano ou que fizeram todo o ensino médio em
escolas públicas ou bolsistas integrais em instituições particulares. Outra
condição é a renda per capita, ou seja, renda por cabeça, seja menor do que um
salário mínimo e meio. Outro grupo que também tem direito à isenção são alunos
de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
Justificativa
Também termina
nesta sexta-feira (29) o prazo do recurso para que candidatos que se ausentaram
nas provas no ENEM 2021. Para justificar, o participante precisa apresentar o
motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a
documentação correspondente.
Situações
aceitas para a justificativa:
- Assalto/Furto -
Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do
participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido antes das 13h
(horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16
de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da
reaplicação das provas.
- Acidente de
Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG
do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes
das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9
ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou
da reaplicação das provas.
- Morte na Família -
Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16
de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da
reaplicação das provas, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável
legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o
parentesco.
- Acompanhamento de
cônjuge ou companheiro - Documento, expedido por autoridade constituída, que
comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra
cidade, entre o dia 15 de julho 2021 até o dia 16 de janeiro de 2022.
Enem
O Exame Nacional do
Ensino Médio começou a ser aplicado em 1998 e tinha como objetivo analisar o
desempenho escolar dos estudantes com o término da educação básica. Porém, em
2009, a metodologia foi aperfeiçoada e passou a ser utilizada no acesso à
educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher fazer o exame
impresso ou com as provas aplicadas em computadores.
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook