Em denúncia do
Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-presidente do
Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman a 30 anos, 11 meses e 8
dias por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão
de divisas. Além dele, no mesmo processo, foram condenados o ex-governador do
Rio de Janeiro Sérgio Cabral (dez anos e oito meses) e o ex-diretor de
operações da Rio-2016 Leonardo Gryner (13 anos e 10 meses). (Ação
Penal 0196181-09.2017.4.02.5101).
A condenação é
resultado da Operação Unfair Play, em que as investigações revelaram que em
agosto de 2009 - pouco mais de um ano após o Comitê Olímpico Internacional
anunciar as quatro cidades que concorreriam para sediar os jogos de 2016 e há
cerca de dois meses para o anúncio final -, Nuzman, Gryner e Cabral se
encontraram com Lamine Diack durante o Mundial de Atletismo de Berlim,
oportunidade em que o senegalês indicou seu filho para tratar de pagamentos por
“patrocinadores”.
No final de agosto,
Gryner foi apresentado por Cabral a Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”,
aproximando-os para acertar o pagamento aos Diack. Em setembro de 2009,
aconteceu em Paris o episódio que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”,
que contou com a participação de vários integrantes da organização criminosa chefiada
por Cabral, inclusive Nuzman. Dez dias depois, foi feita a primeira tentativa
de depósito dos valores acordados entre Cabral, Soares, Nuzman, Gryner e Diack,
por meio de transferência bancária feita a partir da conta Matlock, de Arthur
Soares. A transferência foi rejeitada pelo banco por não haver razão econômica
para o pagamento.
No final de
setembro, foi feita nova tentativa de transferência do pagamento a partir da
conta Matlock, desta vez bem sucedida. Em 2 de outubro, o Rio foi anunciado
como cidade-sede da Olimpíada de 2016. Em dezembro de 2009 e fevereiro de 2010,
Diack encaminha uma série de mensagens para Nuzman e Gryner cobrando o restante
dos pagamentos devidos aos seus amigos, o que indica que houve distribuição de
vantagens indevidas a outros africanos. Foram registradas transferências
bancárias de outros patrocinadores para Pamodzi Consulting no fim de 2009 e
início de 2010. Já em dezembro de 2016, Nuzman e Gryner concedem ao LSH Barra
Hotel, da qual Arthur Soares é sócio, o perdão da multa contratual e desconto
de 30% sobre o valor que o hotel deveria devolver por ter descumprido acordo
firmado como o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016.
Durante o trâmite
processual, em seu interrogatório, o ex-governador Sérgio
Cabral confirmou a prática do ato de corrupção para compra de votos que
garantissem a eleição do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
De acordo com o ex-governador, a iniciativa de procurá-lo para tratar da
realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro partiu de Nuzman, que
juntamente com Gryner, o informou que Lamine Diack, membro do COI, estaria
disposto a receber vantagens indevidas em troca de conseguir 5 ou 6 votos na
primeira fase. Na ocasião, Nuzman manifestou que não comprar
os votos seria correr o risco de não ter o Rio de Janeiro escolhido como
cidade-sede.
Patrimônio
não-declarado - No
período de 2007 a 2017, Carlos Nuzman ampliou seu patrimônio em 457%,
não havendo indicação clara de seus rendimentos. Para o juiz Marcelo
Bretas, ao proferir a sentença, Nuzman, “de modo consciente e voluntário,
ocultou e dissimulou a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de
R$ 1.495.437,63, provenientes de crimes de corrupção,
organização criminosa e peculato, bem como promoveu sua conversão em
ativos lícitos, razão pela qual incorreu em atos de lavagem de dinheiro
descritos no art. 1o, caput, c/c §1o, I, ambos da Lei no 9.613/98, na
forma do art. 71 do CP. Além disso, por manter depositadas em cofre na
Suíça, entre os anos de 2014 e 2016, divisas não declaradas à repartição
federal competente, consistentes em 16 quilos de ouro em barras, no valor
de USD 678.080,00”, incorreu no tipo previsto no art. 22, parágrafo único,
segunda parte, da Lei no 7.492/86.
Cronologia dos
fatos – Em outubro de 2017,
a Operação Unfair Play revelou a compra de votos para a escolha da sede
olímpica de 2016, envolvendo o então presidente do COB, Carlos Arthur
Nuzman, e do seu braço-direito Leonardo Gryner. Eles foram responsáveis por
unir pontas interessadas, fazer os contatos e azeitar as relações para
organizar o mecanismo do repasse de propinas de Sérgio Cabral diretamente a
membros africanos do COI, o que foi efetivamente feito por meio do “Rei
Arthur”.
Na época, como
patrimônio não-declarado, Nuzman ampliou o patrimônio em 457% em 10 anos, não
havendo indicação clara de seus rendimentos, além de manter parte de seu
patrimônio oculto na Suíça.
A Operação Unfair
Play foi resultado do trabalho conjunto de cooperação internacional entre os
órgãos de persecução do Brasil, da França, da Antígua e Barbuda, dos Estados
Unidos e do Reino Unido, que permitiu que viessem a público os bastidores da
escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Vasta
documentação e provas robustas revelaram que a organização criminosa de Cabral
comprou o voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, Lamine
Diack, por 2 milhões de dólares.
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