A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o próximo biênio será formada pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos. Ele obteve 415 votos, dos 477 votantes. A votação foi realizada por meio do sistema Helios Voting, já testado em outros pleitos da instituição.

O processo de escolha foi coordenado pela Comissão Eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça Odil José Cota (Presidente) e Paulo Roberto Speck, sendo os suplentes João Fernando Quagliarelli Borrelli e Antenor Chinato Ribeiro, e pelo Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz (Secretário), sendo a suplente Rosemary Machado Silva.

Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos e homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.

Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2021/2023.

Quais as funções do Procurador-Geral de Justiça

O Chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).

Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição.

Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.

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