Homem é preso por crime previsto no estatuto do idoso

15/06/2019 - 09h02
A Polícia Civil por meio das Delegacias de Santa Helena e Descanso prendeu no final da tarde de ontem (14) um homem de 50 anos de idade condenado por crimes previstos no Estatuto do Idoso.

Lei 10.741/2003: 
Art. 102 “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade". E também pelo crime previsto no artigo 99 “Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”.

O mandado de prisão foi cumprido por policiais civis no centro da cidade de Santa Helena. Os crimes foram perpetrados no ano de 2012. 

Após as formalidades legais o requerido foi encaminhado a Unidade Prisional de São Miguel do Oeste onde permanecerá à disposição da Justiça.

  • por
  • Jornal Regional



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