Já está em operação o novo serviço digital para retificação
dos Boletins de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar
Rodoviária (PMRV) nos acidentes em que não existe um crime envolvido. O sistema
também permite corrigir Comunicações de Ocorrência Policial, registradas em
acidentes em que existe crime.
O serviço foi lançado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade (SIE), na última sexta-feira, 4, e permite que o cidadão solicite a
retificação de alguma informação registrada incorretamente na ocorrência. A
funcionalidade foi criada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de
Santa Catarina (CIASC), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração
(SEA) e a SIE.
De acordo com a gerente de Processos, Normatização e Padronização da SIE,
Ana Emília Margotti, os serviços digitais são pensados para simplificar e
facilitar o acesso da população catarinense aos serviços oferecidos pelo órgão
e pelo Governo do Estado. “O usuário não precisa mais fazer a solicitação
presencial. O principal objetivo é que o cidadão pode solicitar o serviço que
desejar de qualquer lugar, preenchendo informações, enviando documentos necessários
e acompanhando suas solicitações de forma 100% digital”, destaca.
Para fazer a retificação, o usuário deverá acessar o link,
clicar no ícone “Solicitar” e preencher o formulário. Os documentos necessários
para o cadastro são: Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito ou
Comunicação de Ocorrência Policial, documentação de identificação do envolvido
no acidente, documentação que comprove a retificação solicitada. Em caso de
empresa, é necessário o número do contrato social. Em caso de procuração, é
preciso documentação de identificação do procurador e a procuração reconhecida
em cartório.
O solicitante poderá acompanhar o andamento e o status do pedido no
próprio portal em "Minhas solicitações". O boletim retificado estará
disponível para download no prazo de 30 dias.
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