O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reuniu-se com instituições de ensino privadas na terça-feira (5), para repassar recomendações sobre o pagamento de mensalidades em meio aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o MP, a reunião foi marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual. A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino (Ampesc) receberam recomendações para que priorizem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades,  devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

Os alunos dos cursos de graduação matriculados em universidades e faculdades privadas não poderão ter seus contratos rescindidos por atraso ou falta de pagamento antes que todas as possibilidades de negociação com os estabelecimentos de ensino sejam esgotadas, conforme o Ministério Público. Além disso, as instituições privadas não devem  cobrar juros ou encargos por atraso de pagamentos enquanto durarem as medidas de emergência contra o coronavírus. 

A recomendação foi entregue durante a segunda-feira, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, às associações que representam as instituições de ensino superior que operam em Santa Catarina, a AMPESC e a ACAFE.

A ACAFE e a AMPESC devem encaminhar a recomendação aos seus associados, que terão até o dia 15 de maio para adotar as providências recomendadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As disciplinas que não permitam o modo remoto de ensino – como aulas de laboratório, por exemplo – deverão ter os correspondentes valores considerados para redução de custos. Caso o valor tenha sido pago, ele deve ser compensado ou restituído. 

Para garantir a qualidade do ensino, são recomendadas medidas sobre a recomposição do calendário escolar, relativas à adequação da estrutura e à programação pedagógica para que os conteúdos não sejam afetados. Todas essas medidas devem ser apresentadas de forma transparente aos alunos ou aos pais ou responsáveis pela manutenção do estudante no curso, e o estabelecimento deve implantar canais de diálogo com eles, fáceis, rápidos e acessíveis, para a negociação.

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