Fotos: Divulgação/MPSC
Em um julgamento
que durou 15 horas e ocorreu na Câmara de Vereadores de Tijucas, com público restrito
pelas medidas sanitárias contra a covid-19, o Conselho de Sentença do Tribunal
atendeu integralmente à denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
e condenou Rozalba Maria Grimes que matou a professora Flavia Godinho pra
lhe retirar do ventre o filho de 36 semanas de vida, ainda em gestação. A ré
foi condenada por homicídio com cinco qualificadoras contra a mãe e por
homicídio qualificado tentado (tentativa de homicídio) contra o bebê. Além
disso, ela também deverá cumprir pena por mais quatro crimes relacionados aos
dois homicídios.
As penas somadas
chegam a 56 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais oito
meses de detenção. A ré pode recorrer da sentença, mas não em liberdade, pois
já cumpre prisão preventiva pelos crimes e os motivos que levaram a essa medida
continuam presentes, conforme determinou o Juiz José Adilson Bittencourt
Júnior. Além, disso, pelo crime de homicídio, a pena foi superior a 15 anos de
reclusão, o que também determina o cumprimento imediato da pena.
Após o julgamento,
o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que atuou em colaboração como
integrante do Grupo Especial de Atuação do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC,
comentou a decisão dos jurados, que seguiram o entendimento do Ministério
Público e consideraram a ré como plenamente consciente de seus atos e, por
isso, mentalmente apta a pagar pelos crimes na Justiça: "É o resultado de
um trabalho que o Ministério Público fez, em conjunto com a Polícia Civil, em
que nós conseguimos demonstrar não só a questão da materialidade e da autoria,
que me pareceu bastante incontroversa, mas também de identificar - até por
parte do IGP que fez um excelente trabalho na confecção do laudo de sanidade
mental - que ela tinha plena capacidade entender o caráter ilícito dos fatos e
também de ter controle sobre seus atos", comentou.
A Promotora de
Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, que atua nos
julgamentos de crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, destacou o
papel do Ministério Público em casos bárbaros e cruéis como este. No Júri
Popular, é a própria sociedade, por seus representantes no Conselho de
Sentença, quem julga os fatos, sempre dentro do que determina a lei e com o
propósito de se fazer Justiça à vítima e aos seus familiares: "Vemos com
muita satisfação a forma como esse processo foi concluído depois de um árduo trabalho
dos Promotores que atuaram nele - e aí me refiro ao dr. Alexandre Carrinho
Muniz e à dra. Mirela Alberton, que trabalhou neste processo desde o início, na
fase de investigação, até as alegações finais - e hoje tive a oportunidade de
estar aqui, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça. A Justiça certamente foi
feita", completou.
Entenda os
crimes pelos quais Rozalba foi condenada
Homicídio cinco
vezes qualificado contra Flávia Godinho, subtração de incapaz e parto suposto.
No dia 27 de agosto de 2020, Rozalba preparou uma emboscada para matar a professora Flávia, que estava a poucos dias de dar à luz seu primeiro filho, com a intenção de lhe retirar o bebê da barriga e tomá-lo para si. Para consumar os seus planos, durante meses, Rozalba se aproximou da professora, que era apenas uma conhecida sua, e conquistou a sua confiança a enganando, mentindo que também estaria esperando um bebê.
Com isso, no dia dos crimes, Rozalba facilmente convenceu Flávia a acompanhá-la para uma surpresa - um chá de bebê (inexistente) que estaria sendo organizado por ela e as amigas da vítima. Flávia se deixou ser vedada e, sem ver o que a esperava, foi atacada por Rozalba, que golpeou a cabeça da vítima várias vezes.
Com a vítima
inconsciente devido aos golpes, Rozalba usou um estilete para lhe abrir o
ventre e extrair do útero de Flávia o filho, ainda em gestação. Flávia morreu
devido à hemorragia causada pelo parto em condições precárias e realizado de
forma brutal.
As circunstâncias
do homicídio configuram as qualificadoras de motivo torpe, pela dissimulação,
praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima e com meio cruel, para
possibilitar a prática de outro crime (subtração de incapaz e parto suposto) e
feminicídio (já que a morte de Flávia está diretamente relacionada à sua
condição do sexo feminino, devido à sua gravidez). A pena também foi aumentada,
como pediu o Ministério Público, porque a vítima era gestante. Ela também foi
condenada pela subtração do bebê de sua mãe verdadeira e por ter simulado o
parto de seu filho, que nunca existiu.
Tentativa de
homicídio qualificado contra o bebê (homicídio tentado do neonato)
Como a criança foi
gravemente ferida pelo estilete usado para retirá-lo do ventre de sua mãe, o
bebê que ainda estava em gestação, quase morreu. Rozalba não tinha qualificação
alguma para realizar uma cirurgia como uma cesariana, tampouco tinha a intenção
de realizar tal procedimento. A acusada apenas queria retirar o bebê da barriga
de Flávia e, com isso, colocou em risco a vida da criança de forma consciente,
assumindo a possibilidade de matá-la. Além disso, o bebê nunca teria chance de
se defender, circunstância que leva à qualificação deste crime como homicídio
qualificado tentado, com o uso de recurso que tornou impossível a defesa da
vítima.
Fraude
processual e ocultação de cadáver
Após cometer os
crimes contra a vida da mãe e do bebê em gestação, Rozalba fez o que pode para
acobertar os seus atos e prejudicar as investigações e o processo: escondeu o
corpo de Flavia no forno de uma cerâmica, o que fez com que o cadáver só fosse
encontrado no dia seguinte aos crimes e a vítima chegasse a ser dada como
desaparecida. A ré também escondeu o celular da Flávia, onde havia certamente
provas contra ela.
Público com
acesso restrito à sessão
O acesso do público
à sessão de julgamento foi restrito e controlado pela Polícia Militar para
atender às normas de controle da pandemia de convid-19. A imprensa pode
acompanhar apenas alguns momentos do julgamento e os repórteres credenciados só
puderam falar com os Promotores de Justiça e com a defesa da ré antes da sessão
começar, em alguns intervalos e após a sentença.
Um grande número de
jornalistas esteve durante todo o dia na Câmara de Vereadores de Tijucas à
espera de uma oportunidade para falar com as partes ou de obter uma informação.
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