A Polícia Civil cumpriu a prisão preventiva expedida pela Justiça de um proprietário de uma casa de carnes e interditou um estabelecimento comercial, em Tubarão, no Sul de Santa Catarina. A ação faz parte da Operação “Horse” da Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais (DTCA), que teve o apoio da Divisão de Combate a Furtos e Roubos (DCFR).

As investigações iniciaram há seis meses após dois homens serem presos em Imaruí, no Sul do Estado, em que cavalos estavam sendo mortos em um abatedouro clandestino. A Polícia Civil possuía informações no sentido de que uma casa de carnes de Tubarão era suspeita de comercializar carne equina como se fosse bovina, ludibriando os consumidores e colocando em risco a saúde pública.

Diversas amostras de carne comercializadas pelo estabelecimento foram coletadas durante as investigações e encaminhadas para Brasília/DF para realização de exame pericial, em cooperação firmada com o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Os exames periciais de sequenciamento genético realizados pelo Setor de Perícias em Meio Ambiente e pelo Setor de Perícias em Genética Forense do I.N.C. constataram que, misturados à carne bovina, havia carne de cavalo e de búfalo.

Além disso, diligência anterior no estabelecimento constatou uma série de irregularidades como armazenamento de carnes estragadas com outras a serem comercializadas, peças de carne inteira e moída sem qualquer identificação de procedência, além de precária higiene no local que causava forte odor pútrido.

Os responsáveis pelo abate clandestino dos cavalos foram inquiridos e confirmaram que vendiam a carne equina à casa de carnes de propriedade dos investigados. Também foi verificado que um dos proprietários da casa de carnes ofereceu quantia em dinheiro para que a dupla responsável pelo abate mentisse em seus depoimentos à Polícia.

O Delegado de Polícia então representou pela prisão preventiva do proprietário da casa de carnes, pela suspensão do exercício da atividade em relação à outra proprietária, pela interdição do estabelecimento comercial e por busca e apreensão domiciliar. Após parecer favorável do Ministério Público as medidas foram deferidas pela 2ª Vara Criminal de Tubarão - as ordens judiciais foram cumpridas na manhã de sábado (13).

Os proprietários do estabelecimento responderão por receptação qualificada e crimes contra as relações de consumo, podendo ser condenados a uma pena de até 18 anos de reclusão.

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