A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período de 2025 a 2035. O projeto é de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

O projeto prevê a criação do PMC como “instrumento de planejamento estratégico, com duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura”, com base em “diretrizes, objetivos, metas e ações estabelecidas no Anexo Único” da lei.

O texto estabelece cinco diretrizes: sistema público e participativo de gestão das políticas culturais; ampliação do acesso à produção e fruição da cultura; proteção e promoção do patrimônio e das diversidades étnicas e culturais; cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável; e gestão e planejamento cultural com ética, transparência e responsabilidade social.

A gestão do plano ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com o Conselho Municipal de Cultura, que fará monitoramento e avaliação periódica conforme indicadores das metas, enquanto a Conferência Municipal de Cultura avaliará a execução das metas.

O projeto prevê que as metas deverão ser consideradas como referência obrigatória na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto autoriza o Executivo a adotar as medidas necessárias para a execução do Plano, inclusive celebrar convênios, parcerias público-privadas e buscar financiamento estadual e federal, conforme as ações previstas.

Na justificativa, o prefeito Edenilson Zanardi afirma que o PMC cumpre a Lei Municipal nº 8.385/2025, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e destaca a “ampla participação da sociedade civil e do Poder Público” na elaboração, com conferência municipal, comissão organizadora e validação pelo Conselho Municipal de Cultura.

A mensagem do Executivo ressalta que o PMC substitui ações pontuais por um planejamento estratégico de longo prazo, trazendo diagnóstico cultural do município e 33 metas, ações e resultados com indicadores.