A Polícia Federal (PF) divulgou que o atendimento público está suspenso em todo o estado de Santa Catarina. A decisão, de acordo com o Órgão, está relacionada com as medidas de proteção para enfrentamento decorrente ao coronavírus (COVID-19). A suspensão inicia nesta terça-feira (17).

A suspensão será realizada na Superintendência Regional da PF em Florianópolis e  nas Delegacias das cidades de Chapecó, Criciúma,Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville e Lages e nos postos de emissão de passaportes do Estado.

Serviços e prazos 

Os atendimentos que já haviam sido agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, de acordo com a PF. A entrega de novos passaportes será realizada apenas para pessoas que tenham viagens comprovadas nos próximos trinta dias. 

Já os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício de direitos essenciais,como em situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos. 

A Polícia Federal informou que os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações não serão processados, devido a falta de urgência. Os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória serão adiados até o final da situação de emergência de saúde pública. 

Requerimentos, informações, denúncias e reclamações deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, pelo site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020. O prazo pode ser reavaliado, caso o estado de emergência perdure. 

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