Após uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina, a Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste condenou o Prefeito e o Vice-Prefeito reeleitos de Belmonte, Jair Antonio Giumbelli e Cleonir Luiz Piton, à cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições de 2024. Eles também deverão pagar multas individuais de R$ 8 mil e R$ 10 mil, respectivamente. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, 13.

De acordo com a ação, as investigações apontaram que Cleonir Luiz Piton fez uma transferência de R$ 2 mil via Pix para uma eleitora, com o objetivo de garantir os votos dela e de três familiares. A negociação foi registrada em mensagens trocadas por aplicativo de celular, nas quais a eleitora e o candidato discutem o valor do pagamento. Em um dos trechos da conversa, o candidato a Vice-Prefeito concorda em transferir um valor adicional para cobrir custos com combustível.

Além do comprovante bancário, a troca de mensagens revelou que, após o pagamento, Píton passou a cobrar a beneficiária e sua família para que cumprissem o compromisso assumido. Em um dos trechos da conversa, ele reclama de curtidas da filha da eleitora em postagens de candidatos adversários e afirma que estava sendo pressionado a garantir que os votos prometidos fossem cumpridos.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral destaca a importância de manter a integridade do sistema eleitoral e a de responsabilizar os envolvidos para garantir a lisura do processo democrático. "A integridade do processo eleitoral é fundamental para a democracia. Não podemos permitir que práticas ilícitas como a compra de votos comprometam a vontade do eleitor", ressaltou o Promotor Eleitoral Felipe Brüggemann.

O Juiz Eleitoral responsável pelo caso destacou que a negociação do voto ficou comprovada pelas provas documentais apresentadas pelo Ministério Público e pela ausência de justificativa plausível para a transferência financeira. Com a decisão, os condenados também ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, conforme previsto na Lei Complementar n. 64/90.

Cabe recurso da sentença, que deverá ser interposto no prazo de três dias. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença terá início e o Prefeito e o Vice serão afastados oficialmente do cargo.

Por que o prefeito também foi condenado?

O Prefeito Jair Antonio Giumbelli também foi denunciado e condenado porque, nas eleições majoritárias (como para Prefeito e Vice-Prefeito), a chapa é considerada indivisível. Isso significa que qualquer infração eleitoral cometida por um dos candidatos beneficia automaticamente o outro.

No caso de Belmonte, embora a compra de votos tenha sido diretamente praticada por Cleonir Luiz Píton, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada de que, quando há cassação por irregularidades como captação ilícita de sufrágio, a punição se estende a toda a chapa. Isso ocorre porque ambos os candidatos foram eleitos juntos e, portanto, compartilham os efeitos da decisão.

Além disso, a Súmula 38 do TSE estabelece que, "nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária". Em outras palavras, mesmo que não haja provas de que o Prefeito participou ativamente da compra de votos, ele se beneficiou da conduta ilícita e, por isso, foi incluído na ação e teve o diploma cassado com o Vice-Prefeito.

MANIFESTAÇÃO DE GIUMBELLI

Em entrevista recente para a Peperi, Jair Giumbelli afirmou que as acusações são infundadas e fruto de uma armação política. "Isso é desespero de perdedor. Não há nada que comprometa nossa gestão ou o pleito", disse o prefeito. Ele argumenta que o repasse de dinheiro foi um empréstimo e que a relação entre Piton e a eleitora era de amizade.

“A conversa começou com ela pedindo o dinheiro para resolver um problema da filha dela. Ele ajudou porque eles eram amigos, tinham intimidade, e só depois pediu o voto, mas não em troca do dinheiro”, disse o prefeito.

Giumbelli destacou que a eleitora, após receber o valor, declarou-se apoiadora do partido adversário, atuando como fiscal de urna e exibindo adesivos da oposição durante a campanha. "Ela estava totalmente ligada ao grupo. Como ela poderia comprometer a eleição em nosso favor?"

Jair também questionou a integridade das provas apresentadas, já que algumas mensagens de WhatsApp foram apagadas. “Isso mostra que a conversa foi manipulada para nos prejudicar. Vamos provar na Justiça”, concluiu.