Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (25), que durou mais de 3 horas, foi amplamente debatido o abastecimento de água da CASAN em São Miguel do Oeste. Os problemas descritos pela população são sérios. Um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas inclusive já foi entregue ao Ministério Público. O promotor de Justiça, Maycon Hammes, antecipou que pretende mover uma ação contra a concessionária, cobrando responsabilidades e soluções. 

O contrato de cessão dos serviços à CASAN vence em 2022. Entretanto, Prefeitura já está tratando do assunto. Uma comissão foi criada e sugeriu, como condição para renovação do contrato, que primeiro a CASAN cumpra todas as cláusulas estabelecidades no compromisso vigente e que não vem sendo cumpridos. O principal deles é levar água de boa qualidade às moradias.

RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO

Várias moradores se pronunciaram na audiência pública. Entre as reclamações consta que tem consumidores sem água há vários dias. Que eles não tem água para beber e nem para a higiene pessoal. Reclamaram que o sistema de rodízio adotado pela CASAN não está funcionando. Em alguns bairros a água não chega e quando isso ocorre é a "conta gotas". Pior, segundo relataram, é quando a água sai das torneiras barrenta e com forte cheiro. Alguns depoimentos foram constrangedores e impressionaram por sua dramaticidade.

PROVIDÊNCIAS DA CASAN

A direção da CASAN, segundo informou o gerente da unidade local, Edenilson Melo, está tomando uma série de medidas com o objetivo de melhorar o sistema de abastecimento e da qualidade da água fornecida. O projeto de uma nova adutora está em fase final e a CASAN, disse Melo, reservou R$ 4 milhões para esta primeira etapa. Um técnico está se deslocando de Concórdia para São Miguel do Oeste, para estudar e tomar medidas para resolver os problemas ocasionados por vento dentro dos canos, que mesmo sem água nas torneiras eleva o valor das tarifas. 

Também foi resolvido com a presença do Promotor de Justiça Maycon Hammes que a ETA do bairro São Jorge (proximidades da Cerâmica Wünsch) deverá ser alvo de novos estudos. Existe uma proposta de sua ampliação, com a participação da Prefeitura. Outra medida para aumentar a capacidade de fornecimento de água, é ativar os poços artesianos existentes em alguns bairros. O promotor informou também que o MP não irá se opor a abertura de novos poços artesianos, desde que sejam do interesse coletivo e não individual.

MP PROMETE AGIR

O Promotor de Justiça, Maycon Robert Hammes, relatou que são 5 as ações judiciais já movidas pelo Ministério Público contra a CASAN, relacionadas a qualidade da água, e mais 2 ações sobre o tratamento dos efluentes a partir das ETAs – Estação de Tratamento de Esgoto. O promotor colocou ainda que as reclamações atuais da população devem dar origem a uma nova ação, devido à falta de água e infraestrutura para a concessão do serviço. Outra possibilidade anunciada por Hammes é o MP firmar um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com  CASAN.

ENCAMINHAMENTOS

Alguns encaminhamentos foram tirados da audiência pública. A vereadora Maria Tereza Capra, que presidiu a audiência pública, cuja realização foi aprovada por unanimidade pelos 13 vereadores, relacionou as medidas que devem ser tomadas em relação ao abastecimento de água em São Miguel do Oeste. CONFIRA!

1. Será criada uma comissão para monitorar e organizar os encaminhamentos;

2. Foi solicitado ao gerente da CASAN para que o atendimento ao público seja melhorado;

3. Que a CASAN contrate caminhões-pipa para o abastecimento emergencial;

4. Que a Prefeitura encaminhe à Câmara de Vereadores o Plano de Investimentos da CASAN previsto para São Miguel do Oeste;

5. Que a população continue encaminhando suas reclamações, porque a estiagem existe mas nem todos os problemas são causados pela seca;

6. Buscar informações junto a ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela CASAN;

7. Solicitar a liberação de recursos dos governos federal, estadual e municipal para as obras de melhorias do sistema de abastecimento;

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