Foto: Maurício Vieira/Secom
O projeto de lei
(PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos
para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino
foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde
desta terça-feira, 14.
Conforme a
justificativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) incluída no processo, o
PL busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades
escolares e de aprendizagem. Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a
escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a
evasão escolar.
O projeto
estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Para realizar a
entrega dos absorventes às estudantes, a equipe gestora de cada unidade escolar
deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola
deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a
menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Uma cartilha
elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para
a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental
e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes
brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.
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