O Sistema Nacional do Emprego de Santa Catarina (Sine), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), é um dos parceiros da Semana Inclusiva SC, realizada nos dias 22, 24 e 26 de setembro em todo o Estado. Com foco na inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho, o evento será online. Ele será transmitido ao vivo pelo canal no YouTube da Semana Inclusiva SC e pelo Facebook da Escola do Legislativo da Alesc.

A Semana Inclusiva é coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, em parceria com mais de 40 entidades governamentais e não governamentais do Estado.

O início de tudo

A rede que começou a ser construída em 2015, quando aconteceu o primeiro Dia D – Feirão de Empregos para Pessoas com Deficiência da Grande Florianópolis. Ela cresceu, fortaleceu, aproximou patrões e empregados deste público que ainda hoje depende da Lei de Cotas para conseguir emprego. Hoje ela é referência nacional, conquistando resultados crescentes de contratações.

Santa Catarina, em 2014, aparecia com apenas 35,72 % do cumprimento das cotas pelas empresas. Em 2019, já somava o percentual de 58,35%. De 2014 a início de 2019, segundo cruzamento de dados de Rais e Caged, foram criadas 8.648 vagas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS.

Este ano, a meta é alcançar cerca de 1.700 empresas que se enquadram no art. 93 da Lei 8.213/91 e são obrigadas a contratar canditatos(as) com deficiência e beneficiários(as) reabilitados(as). Das 37.922 vagas obrigatórias para pessoas com deficiência, 21.947 estão ocupadas. Ou seja, 15.975 profissionais catarinenses ainda aguardam por uma oportunidade.

O que diz a Lei

A lei prevê que toda empresa com 100 ou mais empregados deve destinar de 2% a 5 % - dependendo do total de empregados – dos postos de trabalho a pessoas com deficiência e reabilitados(as) do INSS. As empresas que possuem de 100 a 200 empregados devem reservar 2% de suas vagas; entre 201 e 500 empregados, 3%; entre 501 e 1.000 empregados, 4%; e empresas com mais de 1.001 empregados, 5% das vagas.

O papel do Sine

O Sine/SC tem um papel importante neste processo, já que contribui no encaminhamento das pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto aos empregadores, aproximando o perfil da pessoa com deficiência com o da vaga.

De acordo com a Assistente Social do Sine de Joinville, Jane Lizete Keske Altmann, o órgão oferece ao trabalhador um atendimento diferenciado, o psicossocial, levando em consideração a sua história e o contexto social no qual ele está inserido.

“É deste modo que identificamos situações que possam influenciar negativamente a inserção ou reinserção do trabalhador no mercado de trabalho e buscamos soluções para as dificuldades apresentadas”, explica Altmann.

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