TJSC faz nesta segunda sorteio para seleção de desembargadores do tribunal do 2º pedido de impeachment de Moisés

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis — Foto: TJSC/Divulgação

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis — Foto: TJSC/Divulgação

26/10/2020 - 10h24

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza na tarde desta segunda-feira (26) o sorteio para a seleção dos cinco desembargadores que vão compor o tribunal especial de julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL).

A atividade será feita em sessão extraordinária a partir das 14h em Florianópolis. Na terça (20), os deputados estaduais votaram por dar prosseguimento ao processo e, por isso, o tribunal especial será formado.

Este segundo pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos. Moisés foi afastado do cargo por causa do primeiro pedido de impeachment e na terça (27) a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assume interinamente o governo.

Segundo tribunal especial de julgamento

O tribunal especial de julgamento também será composto por cinco deputados estaduais. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não havia marcado até a publicação desta notícia a data em que os parlamentares serão selecionados. Assim como no tribunal do primeiro pedido de impeachment, o presidente do grupo será o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.

Após a formação do Tribunal Especial de Julgamento, será definido um relator, que fará um parecer sobre o pedido de impeachment. Após a entrega deste documento, será marcada uma data e os integrantes do grupo votarão se recebem ou rejeitam a denúncia contra Moisés.

Defesa

O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou após a votação na Alesc na terça (20) que o posicionamento da defesa é de “Respeito à decisão do parlamento, mas [a defesa] não concorda visto que é uma decisão baseada em meras ilações, muito mais num julgamento do governo do que do governador. A defesa espera que o tribunal especial vá arquivar esse processo na primeira oportunidade”.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

A denúncia do segundo pedido de afastamento contra Moisés foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.

E o primeiro pedido de impeachment?

Na madrugada de sábado (24), o primeiro tribunal especial de julgamento decidiu aceitar o primeiro pedido de impeachment contra Moisés, relativo ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, o governador será afastado do cargo na terça (27) por até 180 dias e haverá um julgamento dele.

A denúncia também envolvia a vice-governadora. Porém, o tribunal especial de julgamento decidiu rejeitar a parte dela. Com isso, Daniela Reinehr assumirá na terça o governo de Santa Catarina interinamente, enquanto Moisés estiver afastado.

Se o governador for condenado no julgamento, perde o cargo de forma definitiva.

>>>Clique e receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • G1/SC



DEIXE UM COMENTÁRIO

Facebook

banner responsivo
banner responsivo

SIGA-NOS