O Tribunal de Contas da União (TCU) lança mais uma ferramenta para auxiliar os gestores públicos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.  A partir do programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19 (COOPERA), o tribunal pretende apoiar a sociedade e o gestor neste momento em que o país necessita efetivar algumas ações emergenciais. 

Além disso, com o COOPERA, a transparência das informações sobre a atuação do Tribunal de Contas da União serão ampliadas. O portal vai reunir todas as informações e decisões do TCU em relação ao gasto de recursos públicos em medidas e ações para combater a Covid-19.

De acordo com o secretário geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins, o intuito do programa é permanecer mais próximo do gestor no dia a dia.  Paulo destaca que o COOPERA tem também como objetivo auxiliar o gestor na mitigação de riscos.

“Quando você vai comprar uma máscara, um equipamento qualquer, um EPI você está em uma situação que precisa tomar uma decisão rápida e muitas vezes não tem tempo de fazer uma análise profunda sobre isso. Por isso, estamos nos colocando à disposição desses gestores, para que eles mais próximos da gente tragam o problema e assim possamos mostrar antecipadamente quais são os riscos associados a aquele tipo de decisão que o gestor vai tomar. A partir de uma avaliação de risco, o gestor consegue tomar uma decisão mais certa ou documentar melhor o que está fazendo com mais segurança”, destacou o secretário do TCU.  

Já o economista e educador financeiro, Francisco Rodrigues, disse que a medida tomada pelo Tribunal de Contas da União vai favorecer diretamente a população, que é o público interessado nas ações de prevenção e combate à Covid-19.

“Todo o trato com os recursos públicos são questões muito sensíveis.  E como nós estamos em uma situação de guerra, no qual as decisões tem que ser tomadas de forma imediata, essa iniciativa do Tribunal de Contas da União é relevante para a sociedade.  Porque o tribunal vai atuar como órgão fiscalizador e supervisor do gerenciamento desses recursos, ou seja, tanto da autorização, quanto da distribuição e efetivação”, destacou Rodrigues.

O novo portal do TCU, o Coopera vai contemplar ainda o Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19.  O plano prevê a forma de trabalho da Corte de Contas no acompanhamento das medidas adotadas pela administração pública federal. No total, 27 ações devem ser acompanhadas pelo TCU, entre elas, as aquisições públicas voltadas ao enfrentamento da Covid-19.

Com o plano o tribunal vai atuar de forma preventiva e pedagógica ao identificar ainda na fase inicial da aquisição de produtos e serviços destinados ao combate a doença, a ocorrência de riscos, falhas ou desvios dos recursos públicos.

Com isso, o TCU pretende propiciar segurança jurídica ao gestor, além de dar transparência às ações do governo. Além de prestar esclarecimentos a população sobre o gasto de recursos públicos.

O economista, Francisco Rodrigues ressalta que o papel do TCU neste momento de pandemia vai além de um órgão fiscalizador. “O TCU ele já atua nesse sentido. Então, por exemplo, citar as questões das prefeituras. Existem situações em que as prefeituras fazem uma má gestão dos recursos públicos e o TCU só consegue identificar quando acaba o mandato daquele prefeito. Aí vem a correção da responsabilidade fiscal. Porém, o TCU, vai intermediar de forma imediata, atuar como fiscalizador e até agente de polícia nesse sentido para identificar as principais manobras que talvez os gestores públicos estejam fazendo”, afirmou.

As ações do uso dos recursos durante a pandemia da Covid-19 serão acompanhadas preferencialmente por meio de reuniões online. Cada acompanhamento será presidido pelo relator da área específica que a ação se refira.

O TCU deve disponibilizar nos próximos dias um painel de informações com o andamento de outros processos associados ao tema da Covid-19. A expectativa é que esse painel esteja funcionando nesta semana.

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