A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) considera que fortalece sua atuação institucional ao liderar o processo de defesa intransigente da manutenção do leite e com alíquota mais baixa possível no âmbito da cesta básica. A última sinalização do Governo do Estado indica que este pleito será atendido através da edição de um novo decreto.

A Entidade menciona a reunião de representantes do Governo com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada (06.04) na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em que o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica. 

A Entidade, que não participou deste encontro porque não foi convidada, emitiu um novo posicionamento em que assegura a continuidade dessa mobilização institucional e política, agora para garantir todos os itens alimentícios de primeira necessidade da cesta básica na alíquota de 7%.

De acordo com o que foi aprovado pela Alesc no final do ano passado, o novo enquadramento para a cesta básica a partir de 1º.07.2022 elevará de 7% para 12% o ICMS de produtos como a farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias; pão francês, de trigo ou de sal; feijão;  mel; farinha de arroz; arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral; carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves das espécies domésticas e de suíno e erva-mate beneficiada.

Na defesa da manutenção dos 7% para todos os itens da cesta básica, a nota da ACATS pondera que” as categorias de menor poder aquisitivo da população catarinense são as que mais comprometem sua renda com alimentação, neste caso, as mais afetadas por estas decisões”.

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