O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.

“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.

De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

“De Olho na Cidadania”

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), do Ministério da Cidadania, juntamente com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), lançaram o terceiro volume da série De Olho na Cidadania.

A obra é denominada Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão? Trata-se de um compilado de informações sobre os brasileiros que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020.

O objetivo da publicação é destacar e conhecer um pouco mais o perfil dos beneficiários diretos, sobretudo os que não estavam no Cadastro Único antes da pandemia da Covid-19. Esse público responde por 56% de todos os beneficiários do auxílio.

Quase 68 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial representam 1/3 da população do País, estimada em cerca de 211 milhões de habitantes para 2020, segundo o IBGE. Ao todo, o benefício destinou aproximadamente R$ 294 bilhões para ajudar a população mais necessitada durante a atual crise.  

O cientista de Dados, Wagner Vargas, destaca que a distribuição do auxílio emergencial serviu como mapeamento para detectar novas pessoas que precisam de ajuda do governo. O especialista também ressalta a necessidade de o benefício continuar sendo pago, uma vez que a taxa de desemprego no País continua alta.

“Não temos a expectativa de que a retomada do emprego seja rápida. Então, com certeza, as pessoas vão continuar tendo a necessidade de auxílio do governo, inclusive porque a crise econômica está diretamente vinculada a essa crise sanitária”, avalia.

Perfil

De acordo com o levantamento, o grupo com maior participação no auxílio tem idade entre 18 e 34 anos e corresponde a 44% do total de beneficiários.

Os dados também destacam o perfil relacionado ao sexo. As mulheres, por exemplo, representam 55% do público do auxílio emergencial incluído no Cadastro Único, dentro ou fora do Bolsa Família. A situação não é a mesma do grupo que solicitou o auxílio via aplicativo, que teve 57% de pessoas do sexo masculino.

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