Foto: Isac Nóbrega/PR/Divulgação
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 13.999, que torna o Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. O
texto aprovado pelo Congresso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nesta sexta-feira e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias
participantes em 2021.
Criado em meio à
pandemia do novo coronavírus para oferecer crédito às micro e pequenas
empresas, o programa já concedeu mais de R$ 37 bilhões a Microempresários
Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De acordo com o
texto publicado, a decisão visa "consolidar os pequenos negócios como agentes
de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia
nacional".
As instituições
financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito com taxa de
juros anual máxima igual Selic, definida pelo Banco Central (BC) a cada 45
dias, com o acréscimo de 1,25% para as concessões firmadas até 31 de dezembro
de 2020. Também fica autorizada a definição de Selic+6% sobre o valor
concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.
A proposta para
tornar o Pronampe permanente, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC),
autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações
(FGO) para a concessão de garantias no âmbito do programa.
“Foram cerca de R$
37,5 bilhões de crédito ofertado a mais de 470 mil empresas no Brasil todo, um
enorme sucesso", afirmou Jorginho ao defender a proposta. "O
Pronampe, sem sombra de dúvida, salvou milhares de empresas e, automaticamente,
milhares de empregos. Agora, queremos postergar um programa de crédito que foi
fantástico”, completou ele.
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