O presidente Jair
Bolsonaro vai poder sancionar o orçamento de 2021 e fazer uso de créditos
extraordinários para programas emergenciais de redução de salário e jornada de
trabalho na iniciativa privada, além de, apoiar a micro e pequenas
empresas.
A medida foi
aprovada pelo Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19),
e permite, ainda, o fim da exigência de compensações para gastos do governo com
despesas temporárias.
A aprovação do PLN 2/21, último entrave para sansão do
Orçamento 2021, vai liberar o Ministério da Economia para investir R$ 10 bilhões no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)
e outros R$ 5 bilhões no Pronampe, com objetivo de proteger as
empresas e empregos durante a pandemia da Covid-19.
O orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.
O texto do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões).
Na Saúde serão
investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8
bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$
187,51 bilhões, informado pelo Portalda Transparência.
O orçamento poderá
aumentar, ao longo de 2021, com projetos de créditos aprovados pelo Congresso,
caso necessário, como ocorreu em 2020, com a pandemia da Covid-19. O
salário-mínimo será de R$ 1.147,00.
O prazo para o
presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021 se encerra nesta
quinta-feira (22).
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