Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 2/2023, de autoria de Moacir Fiorini (MDB) e Carlos Agostini (MDB), que declara de utilidade pública o Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses. Conforme o estatuto da entidade, o Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses é uma associação formada exclusivamente por mulheres, com fins não econômicos, de duração indeterminada, filiada à Associação Internacional de Lions Clubes.

A entidade foi fundada em 16 de setembro de 2015, recebeu a Carta Constitutiva em 8 de junho de 2016 e tem como clube padrinho o Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade. Faz parte do Distrito LD-8, do Distrito Múltiplo LD da Associação Internacional de Lions Clubes. A sede e local de assembleias é na Rua Quinze de Novembro, 324.

Ainda conforme o estatuto, os propósitos desde Lions Clube são criar e fomentar o espírito de compreensão entre os povos da Terra; incentivar os princípios do bom governo e da boa cidadania; interessar-se, ativamente, pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade; unir os clubes pelos laços de amizade, bom companheirismo e compreensão mútua; promover fóruns para a livre discussão de todos os assuntos de interesse público, excetuando-se, entretanto, o partidarismo político e o sectarismo religioso, que não serão debatidos pelos associados no clube; e incentivar as pessoas bem intencionadas a servir a suas comunidades sem visar recompensa financeira, estimular a eficiência e promover elevados padrões éticos no comércio, na indústria, nas profissões, nos serviços públicos e nos empreendimentos particulares.

O projeto que declara a entidade de utilidade pública ainda passará por uma segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

ESTAGIÁRIOS

Na sessão foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 9/2023, que altera a Lei 6.893/2014, que criou o Programa de Estágio para estudantes de ensino superior, médio, técnico, supletivo e de cursos profissionalizantes no âmbito do Poder Executivo Municipal. O texto altera os caputs dos artigos 21 e 22 da lei. A nova redação prevê que ao estagiário de nível superior com carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais será concedida contraprestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00, enquanto ao estagiário de nível superior com carga horária de quatro horas diárias e 20 horas semanais será concedida contraprestação pecuniária no valor de R$ 850,00. Já ao estagiário de nível médio será concedida contraprestação pecuniária no valor de R$ 650,00. O projeto não estava na pauta, mas foi incluído após pedido do vereador Paulo Drumm (PSD) e concordância dos demais vereadores.

SEGUNDO TURNO

Na sessão foi votado em segundo turno o Projeto de Lei 187/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber em doação partes da chácara letra “J”, sendo a área de 515,85 m² destinada ao alargamento da estrada municipal que liga São Miguel do Oeste à Linha Juvêncio, a área de 509,56 m² destinada ao prolongamento da Rua Theodoro Skazinscki e a área de 99,80 m² não edificável destinada à área de refúgio, constante da matrícula imobiliária nº 34.681, de propriedade de Inácio Hanauer e sua esposa Fátima Martinotto Hanauer, e dá outras providências.

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