A um mês do fim do
prazo para a retirada do PIS/Pasep referente ao ano base de 2019/2020,
cerca de 2,4 milhões de pessoas com direito ao abono salarial não sacaram o
benefício. O número representa 11% do total. Segundo a Caixa, o valor não
retirado e que está disponível para o saque é de R$ 1,6 bilhão.
O pagamento do
último lote foi em 19 março. Mas o trabalhador terá até o dia 29 de maio para
sacar. Quem perder a data continua a ter direito ao benefício. A Secretaria de
Trabalho, do Ministério da Economia, afirma que é assegurado o prazo
prescricional de 5 anos para ter acesso ao abono salarial.
O que fazer
Para isso, quem tem
direito e ainda não sacou o benefício deverá buscar orientações em uma
das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com
a central de atendimento 158, para se informar sobre as medidas que deverá
tomar.
Enquanto isso, o
dinheiro não retirado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte
usada para pagamento de benefícios como o abono e o Seguro-Desemprego.
Quem tem direito
O benefício começou
a ser liberado em 25 de julho de 2019. Desde então, 19,4 milhões de
trabalhadores já receberam, num total de R$ 15,4 bilhões.
O abono salarial é
um benefício garantido aos trabalhadores que estão cadastrados no fundo
PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, que receberam remuneração mensal de até
dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) durante o ano-base, ter trabalhado por
pelos menos 30 dias no período e ter os dados informados pelo empregador no
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O PIS (Programa de
Integração Social) é pago aos trabalhadores da rede privada, enquanto o Pasep
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o fundo destinado
aos servidores públicos. Todos os recursos vão ficar disponíveis para saque até
o dia 29 de maio de 2020. O próximo calendário, referende a 2020/2021, começa
em 16 de julho deste ano.
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