A análise da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 em sessão conjunta no Congresso Nacional
está marcada para 16 de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), afirma também que na pauta deste dia também serão examinados 22 vetos
presidenciais, que contêm temas como saneamento básico, agricultura familiar e
Código de Trânsito.
A LDO estabelece as
metas e as prioridades do governo federal para o próximo ano. Entre outros
pontos, a legislação fixa o montante de recursos que o governo pretende
economizar, autoriza o aumento das despesas com pessoal e indica as prioridades
para os financiamentos pelos bancos públicos.
Um parecer de
consultores da Câmara dos Deputados autorizou a apreciação da LDO diretamente
no plenário da Câmara. Dessa forma, não haverá análise da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), que não foi instalada por conta da pandemia.
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