A Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu orientações técnicas para ajudar órgãos e entidades públicas do Estado a como fazer compras e contratações de serviços com dispensa de licitação para enfrentamento da Covid-19 obedecendo a legislação. Além das normas, a controladoria disponibilizou um guia para identificação de riscos com esse procedimento. O objetivo é dar mais transparência e garantir atuação mais efetiva no combate ao coronavírus. 

>>> Orientação Técnica CGE 02/2020

>>> Guia de Procedimentos e de identificação dos principaisriscos nestas aquisições e contratações

As orientações da CGE têm como base a lei federal 13.979/2020, que estabelece as medidas de emergência para saúde pública por causa do novo coronavírus. As regras devem ser aplicadas em todos os níveis, incluindo a União, os estados e os municípios. Mas cada poder público poderá ter regras específicas, desde que sejam medidas para combater à Covid-19. 

Em Santa Catarina foi criado também um grupo de trabalhado da CGE para assessorar nas compras e contratações emergenciais. Parte da equipe atua remotamente e a outra trabalha no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) da Defesa Civil de Santa Catarina, onde o Governo do Estado concentra as ações de combate à Covid-19. 

Mesmo com as orientações técnicas e o guia, quem tiver dúvida pode encaminhar a questão para o e-mail cgesc@cge.sc.gov.br. 

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